Após aprovação da PEC das Domésticas, patrão pode ter impacto de quase 10% ao ano

Lucas Rodrigues
Do UOL, em São Paulo

Se aprovada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas pode causar impacto de quase 10% ao bolso dos empregadores por ano. É o que revela um estudo elaborado por Carlos Alberto Taveira.

Para o consultor e auditor trabalhista e previdenciário da Síntese Consultoria de Gestão, horas extras, depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8% e o adicional noturno são os novos direitos garantidos que mais influenciarão esse aumento.

"Atualmente, uma empregada doméstica acaba permanecendo em uma casa onde a empregadora tem filhos mais de oito horas por dia", analisa. "Agora todo esse excedente vai ser considerado horas extraordinárias, garantindo um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal".

Na opinião do consultor, a classe média é a camada da sociedade que mais será afetada com a mudança.

Veja o que muda para uma empregada doméstica que ganha R$ 700 por mês, na projeção feita por Carlos Alberto Taveira:

Eventos Custo Atual (sem a PEC) Custo com a PEC promulgada Aumento Observações
Salário R$ 700 R$ 700 - Sem considerar horas extras
Vale Transporte R$ 6 para 20 dias úteis R$ 120 R$ 120 - Normalmente o empregador assume integralmente
FGTS - MÊS (8%) - R$ 56 -  
FGTS - RESC 40% (Provisão) 3,2% - R$ 22,40 -  
INSS - 20% R$ 140 R$ 140 - Normalmente o empregador assume integralmente
Custo Mensal R$ 960 R$ 1.038,40 8,17%  
Férias 30 dias R$ 700 R$ 700 -  
Adicional de Férias        
1/3 Contribuição Federal R$ 1.120 R$ 1.224,53 9,33%  
INSS Férias - 20% R$ 186,67 R$ 186,67 -  
FGTS Mês - 8%   R$ 74,67 -  
FGTS - Resc 40% (provisão) 3,2%   R$ 29,87 -  
Custo Total das Férias R$ 1.120,00 R$ 1.224,53 9,33%  
13º Salário R$ 700 R$ 700 -  
INSS S/ 13º Salário - 20% R$ 140 R$ 140 -  
FGTS S/ 13º   R$ 56 -  
FGTS - Resc 40% (provisão) 3,2%   R$ 22,40 -  
Custo total 13º Salário R$ 840 R$ 918,40 9,33%  
Custo Total Anual R$ 12.520 R$ 13.565,33 9,33%  

A PEC

A emenda foi aprovada na última terça-feira (4) em segundo turno na Câmara dos Deputados, por 347 votos a 2. A proposta agora deve ser votada pelo Senado.

Dos 16 direitos previstos na PEC, alguns podem entrar em vigor assim que ela for promulgada, como é o caso da jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e proibição de trabalho de menores de 16 anos.

Outros, como o FGTS, seguro-desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho, ainda precisariam de regulamentação posterior.

Para analisar o impacto no bolso dos empregadores, o conselheiro do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Estado de São Paulo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos fez outro panorama, a pedido do UOL. Ele utiliza como exemplo um profissional da categoria que ganha R$ 800 mensais.

"Se essa pessoa trabalhar duas horas a mais por dia, das 8h às 19h, por exemplo, o patrão deverá pagar R$ 218,18 a mais pelas horas extras", avalia. "Este valor entrará para base de cálculo das férias, 13º salário, FGTS e também no INSS por parte do empregador, o que poderá representar 45% do salário mensal do empregado".

Informalidade

Caso a PEC seja promulgada, Sebatistão Gonçalvez acredita que o número de empregados domésticos com carteira assinada deverá cair. "O aumento dos custos inviabilizará a contratação das domésticas, gerando uma onda de demissões", opina.

Fabíola Marques, ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, discorda da visão do conselheiro do CRC. "Há alguns anos, os empregados domésticos não possuíam férias remuneradas, e algumas pessoas alegaram que isso diminuiria a contratação dessa categoria", avalia. "Essa é uma evolução natural, eles devem ter os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos".

Carlos Alberto Taveira acredita que os empregadores utilizarão artifícios para driblar os impactos dos novos direitos. "Para achar uma empregada doméstica que aceite trabalhar mais que oito horas, sem a PEC, precisa-se remunerar melhor".

Com a PEC aprovada,  "empregadores podem contratar esses funcionários por um salário menor, ganhando horas extras, para se chegar ao mesmo patamar que hoje estão pagando", analisa.

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