Boato diz que trabalhador pode receber R$ 3.284 do governo; Caixa desmente

Nos últimos dias, circularam pela internet notícias falsas de que trabalhadores com pelo menos dois anos de registro em carteira poderiam ter até R$ 3.284 para receber do governo. Segundo esses boatos, o valor seria referente à revisão do abono salarial para quem contribuiu para o PIS (Programa de Integração Social).

A Caixa Econômica Federal esclareceu que a notícia é falsa. O valor máximo pago referente ao abono salarial é de um salário mínimo.

O UOL consultou dois especialistas, que também confirmaram ser mentira: Fabiano Zavanella, do Rocha, Calderon e Advogados Associados, e Gustavo Moreira, sócio do TCM Advocacia. "É um boato totalmente infundado (...) uma brincadeira de mau gosto feita na internet", disse Moreira.

O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício pago pelo governo a quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano anterior. 

De quanto é o abono salarial?

O abono salarial foi um dos benefícios que o governo mudou no ano passado, como parte do ajuste fiscal para diminuir os gastos. Antes, o valor era fixo em um salário mínimo. 

Agora, o valor do benefício passa a ser proporcional ao tempo de trabalho. Se esteve empregado o ano inteiro, o trabalhador ganha um salário mínimo integral. Se trabalhou seis meses, ganha metade. E assim por diante.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:

• estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos durante o ano anterior (para sacar o abono em 2016, precisa ter recebido até R$ 1.576 por mês em 2015);
• ter exercido atividade remunerada para alguma empresa durante, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano anterior;
• ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Quando o abono salarial é pago?

O pagamento do abono salarial é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, seguindo um calendário elaborado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.

O abono salarial de 2015 será pago entre julho de 2015 e junho de 2016. Veja o calendário:

• Nascidos em julho: a partir de 22/7/15;
• Nascido em agosto: a partir de 20/8/15;
• Nascido em setembro: a partir de 17/9/15;
• Nascido em outubro: a partir de 15/10/15;
• Nascido em novembro: a partir de 19/11/15;
• Nascido em dezembro: a partir de 17/12/15;
• Nascido em janeiro e fevereiro: a partir de 14/1/16;
• Nascido em março e abril: a partir de 7/3/16;
• Nascido em maio e junho: a partir de 17/3/16;

Todos os pagamentos do PIS 2015 devem ser feitos até 30 de junho deste ano. 

O calendário referente ao pagamento do PIS 2016 ainda não foi divulgado.

Como receber o abono salarial?

Para correntistas da Caixa, o dinheiro é creditado diretamente na conta do trabalhador. 

Quem não tem conta na Caixa pode receber o valor nas agências da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação. Também pode sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão. 

O que acontece se o abono não for sacado?

Se o trabalhador não sacar seu abono salarial, o dinheiro é devolvido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como tirar dúvidas? 

Para saber mais informações ou tirar dúvidas, o trabalhador pode ligar para 0800-726-0207, opção 1, ou consultar o site www.caixa.gov.br/pis. 

Outro benefício: para quem trabalhou antes de 1988

Existe um outro caso de trabalhadores que têm dinheiro a receber. Não se trata do abono salarial, mas sim à cota do Fundo PIS/Pasep:

• A regra vale para trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos
• que trabalharam antes de 4 de outubro de 1988
• e que ainda não sacaram todo o valor do Fundo PIS/Pasep.
• Só pode sacar o dinheiro todo em casos específicos, como aposentadoria e doença;
• fora isso, é possível receber o rendimento (juros e correção) uma vez por ano.

Para saber se tem valores a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:

• uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava em uma empresa privada
• uma agência do Banco do Brasil, se era servidor público

É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.

O Tesouro afirma que a Caixa e o BB começaram a enviar cartas aos trabalhadores que têm o direito, para evitar que muitas pessoas procurem os bancos ao mesmo tempo.

Saiba mais aqui: http://zip.net/brs447 (link encurtado e seguro)