Câmara aprova texto-base de PEC que aumenta salários de AGU e delegados

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que vincula os ganhos de servidores da Advocacia Geral da União, delegados e procuradores municipais aos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), impondo um revés aos esforços de ajuste fiscal promovidos pelo governo federal.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a aprovação no Congresso da PEC 443 terá impacto de 2,4 bilhões de reais no orçamento da União. Além disso, há propostas na Câmara que estabelecem o mesmo mecanismo para outras carreiras, como a Receita Federal, que elevariam o impacto total a 9,9 bilhões de reais por ano.

Na terça-feira, logo na volta dos trabalhos do Congresso após o recesso, o governo fracassou na tentativa de aprovar requerimento para adiar a votação da PEC.

Quando o texto-base foi votado, foram 445 votos a favor e apenas 16 contra.

Pela proposta aprovada na Câmara, os salários das categorias incluídas no projeto serão vinculados a 90,25 por cento do subsídio dos ministros do Supremo. Como o salário do STF atualmente é de 33.763 reais, o novo teto para funcionários da AGU, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil e de procuradores municipais passa a ser de 30.471 reais, e essa categorias terão reajuste automático sempre que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.

A análise de destaques ao texto ou demais emendas foi marcada para a próxima terça-feira, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)