Proposta de redução de jornada: PEC propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias e extinguindo a escala 6x1.
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Mudança na Constituição: A proposta altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição e exigiria reforma na CLT para regulamentar a nova jornada.
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Aprovação complexa: A PEC precisa de maioria qualificada no Congresso, representando um desafio político considerável para sua aprovação.
Impacto nos setores: Setores como comércio, serviços, hotelaria e alimentação seriam os mais afetados, exigindo novas contratações para cobrir a redução de horas.
Benefícios para os trabalhadores: A jornada 4x3 aumentaria os dias de folga, beneficiando a saúde mental e física dos trabalhadores, reduzindo estresse e absenteísmo.
Produtividade e retenção de talentos: A jornada reduzida pode melhorar a produtividade, diminuir a rotatividade e atrair talentos que valorizam o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
Tendência global: Países como Reino Unido e Espanha já experimentaram jornadas reduzidas com resultados positivos em produtividade e satisfação.
Riscos de informalidade: A redução da jornada pode incentivar contratações informais, prejudicando direitos trabalhistas.
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Impacto nos horistas: Trabalhadores pagos por hora podem enfrentar redução salarial devido à diminuição da carga semanal.
Regulamentação e implementação gradual: Especialistas sugerem uma implementação gradual e regulamentação detalhada para evitar insegurança jurídica e impactos econômicos negativos.
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Zeca Ribeiro - 21.mai.2024/Câmara dos Deputados