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Carla Araújo


AGU recorre para exigir CPF regular na inscrição de auxílio de R$ 600

Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

17/04/2020 19h21

A Advocacia-Geral da União ingressou na tarde desta sexta-feira (17) com pedido de suspensão de liminar no Superior Tribunal de Justiça para cassar a decisão do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1), que afastou o requisito de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante o período da calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.

A AGU argumenta que a exigência de CPF em situação regular para recebimento de benefícios sociais tem previsão legal e é regra do sistema financeiro. A instituição acrescenta que a apresentação do documento de identificação pessoal evita fraudes a fim de destinar o benefício a quem efetivamente necessita.

A AGU destaca, ainda, a importância da política pública, que tem estimativa de atender a mais de 54 milhões de beneficiários, além da urgência que o caso requer, considerando que o calendário de pagamento se inicia neste mês de abril.

Nesta semana, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que pediria para a AGU recorrer "porque toda e qualquer operação no sistema financeiro brasileiro é baseado na identificação da pessoa dada pelo CPF" e que a decisão abriria espaço para fraudes

"Se tirar isso [exigência de CPF regularizado] vamos oferecer uma porteira aberta para fraude. É rapidamente montada, numa unidade prisional, uma usina de fraude. Daí o dinheiro, que deveria ir para quem precisa, vai para bandido", disse Onyx.

Carla Araújo