Pará quer que União deixe de exigir CPF regular para auxílio de R$ 600
O governo do Pará entrou ontem com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir a obrigatoriedade de regularização do CPF no pedido do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. A exigência tem causado filas e aglomerações por todo o Brasil em frente a agências da Receita Federal, Correios e Caixa Econômica Federal.
Por meio da Procuradoria-Geral do estado, o governo paraense entrou com uma ação civil pública pedindo a revogação da obrigatoriedade, permitindo assim que eventuais regularizações possam ser feitas posteriormente, quando a pandemia pelo coronavírus já não for mais uma questão principal no contexto nacional.
No pedido, o procurador George Augusto Viana Silva citou que a exigência vem impedindo a necessidade de distanciamento social no combate à epidemia. "O procedimento de regularização com comparecimento junto à Receita Federal esvazia o interesse principal no combate à covid-19: evitar a aglomeração de pessoas", diz um trecho da ação.
"Eventuais irregularidades de CPF não poderiam ensejar o que se busca combater: aglomeração de pessoas, com a finalidade de evitar contágio exponencial. Mesmo porque, eventual regularização poderia ser feita a posteriori", explica o procurador paraense.
A ação também faz questão de reforçar que as medidas de distanciamento social têm sido eficientes contra a covid-19, e por isso precisam ser preservadas. "As medidas restritivas de locomoção adotadas no Brasil vêm contribuindo em larga escala para diminuir a curva de propagação do vírus, bem como na diminuição dos índices de letalidade", diz o documento.
Desde a semana passada, o anúncio da obrigatoriedade de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial foi o grande motivo da formação de filas nos postos da Receita e também dos Correios, onde é possível fazer a alteração cadastral. Aglomerações também foram vistas em agências da Caixa, responsável pelo pagamento do benefício.
No Pará, as filas foram formadas não só na capital Belém, mas também em cidades da região metropolitana. Em Castanhal, houve aglomeração de centenas de pessoas em frente a uma agência dos Correios.
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