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Carla Araújo


Projeto proíbe reajustes e suspensão de planos de saúde de inadimplentes

Objetivo é que durante a pandemia consumidores tenham direitos mantidos - Getty Images/iStockphoto
Objetivo é que durante a pandemia consumidores tenham direitos mantidos Imagem: Getty Images/iStockphoto
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

28/04/2020 09h39

Um Projeto de Lei, protocolado ontem (27) na Câmara dos Deputados, prevê que planos de saúde não possam suspender serviços em caso de inadimplência e nem realizar reajustes durante a pandemia do coronavírus. Além disso, o PL proíbe a limitação ou redução dos serviços previstos no contrato ou a alteração do plano contratado sem a clara e manifesta autorização do segurado.

Recentemente, as operadoras de planos de saúde se recusaram a manter serviços de assistência médica até 30 de junho a clientes inadimplentes, conforme queria a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

De autoria da deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto também prevê que o nome de possíveis devedores não conste em lista de serviço de proteção ao crédito e que os planos não possam fazer reajustes cumulativos depois do período da pandemia.

"Os planos de saúde têm sido alvo de grandes reclamações do povo já em tempos regulares, agora em tempos de pandemia, com a redução da atividade econômica, perda de emprego, uma série de dificuldades que as famílias estão enfrentando, não é possível que mantenhamos o mesmo ritmo de elevação de custos, contratos e mensalidades dos planos", disse a deputada ao justificar a importância do projeto.

A deputada e outros parlamentares a favor do texto começarão ainda essa semana as tratativas para tentar incluir o PL na pauta da Câmara. "Essa é uma forma da gente garantir atendimento àqueles que durante anos contribuíram para os planos e que no momento de pandemia precisam também dar contribuição pela defesa da vida e dos seu segurados", destacou a parlamentar.

Carla Araújo