Em carta, governadores manifestam apoio à imediata aprovação do Fundeb
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Uma nota pública assinada por 20 governadores defende a aprovação imediata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que eleve a participação da União no financiamento da educação básica.
Os chefes dos Executivos locais afirmam que o Legislativo deve manter o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015
"Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda a? Constituição - PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação", diz o documento.
No texto, os governadores dizem ainda que a proposta da deputada Dorinha é "derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Segundo os governadores, "além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação Inter federativa em matéria educacional".
Hoje, o ministro da secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, teve reunião com parlamentares para tratar da votação do Fundeb. O governo apresentou uma proposta diferente da deputada Dorinha e as discussões, que começariam hoje, foram adiadas.
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