André Mendonça reforça a agenda de segurança ao entregar armas aos estados

Amanhã (14) haverá uma cerimônia no salão negro do Ministério da Justiça para marcar a entrega das 1660 armas. O ministro André Mendonça ainda não confirmou participação no evento, mas deve enviar uma mensagem aos participantes.

Mendonça está despachando de casa, em uma espécie de quarentena preventiva, já que membros da família testaram positivo para o coronavírus. O ministro fez o teste no início da semana e ainda aguarda o resultado. Além do presidente, oito ministros já testaram positivo para a doença.

Dossiês incomodam gestão

Conforme mostrou o UOL, Mendonça admitiu a parlamentares a existência de um relatório de inteligência sobre o grupo Policiais Antifascismo no dia 24 de julho durante a sessão virtual, fechada ao público, da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional. A existência do relatório feito pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), que é subordinada a Mendonça, também foi revelada pela UOL.

Apesar de ter o apoio do presidente, auxiliares do governo admitem que a revelação do dossiê gerou um desgaste para a gestão de Mendonça. Segundo uma fonte, não há risco de o ministro ser afastado ou demitido neste momento, mas a possível indicação para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) ficou mais distante.

Mendonça é um dos possíveis nomes pensados pelo presidente para as duas indicações que poderá fazer para a Suprema Corte até o fim do ano. Bolsonaro exaltou o perfil "terrivelmente evangélico" de Mendonça, quando ele ainda era Advogado-Geral da União (AGU), em julho do ano passado. O presidente deu a declaração depois de avisar que escolheria alguém com esse perfil para o STF.

O atual ministro da Justiça mostrou ainda mais força quando foi escolhido por Bolsonaro para assumir a pasta do então super-ministro, Sérgio Moro, que pediu demissão em abril acusando o presidente de interferência na Polícia Federal. Foi dele também a indicação do atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, que também é evangélico.

Atribuições confusas

Uma das primeiras ações de Mendonça no comando do MJ misturou um pouco a atuação da AGU, quando ele ingressou com um Habeas Corpus (com pedido de liminar) no STF para tentar impedir o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no âmbito do inquérito que apura o disparo de fake News por aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Agora, ao dar mais espaço para a agenda da segurança pública, Mendonça ocupa mais espaço na pasta, que é alvo de cobiça por parte de parlamentares, que pedem o desmembramento do Ministério. Em junho, o presidente confirmou a intenção de recriar a pasta da Segurança Pública, mas por enquanto Mendonça segue com a "super-pasta" que foi de Moro.

Convênio com os estados

A entrega das carabinas para as secretarias estaduais faz parte do Convênio de Cooperação Federativa assinado entre o Ministério e as Unidades da Federação. Segundo a pasta, já foram entregues aos estados capacetes, coletes balísticos e serra sabre - instrumento utilizado para retirar as vítimas presas às ferragens de um veículo ou de escombros.

"Essas entregas foram consolidadas a partir da conclusão dos processos de aquisição do legado, efetivada pela atual gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública", diz a pasta.

O legado é uma contrapartida da União aos estados pela cessão de policiais civis e militares, bombeiros e peritos para ações desenvolvidas no país por meio da Força Nacional de Segurança Pública.