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Carla Araújo

AP: Governo vai cobrar IOF para bancar isenção de R$ 80 mi na conta de luz

Bolsonaro assina MP que isenta consumidores do Amapá da conta de luz - Reprodução/Divulgação
Bolsonaro assina MP que isenta consumidores do Amapá da conta de luz Imagem: Reprodução/Divulgação
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

e Antonio Temóteo

25/11/2020 17h55

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira a Medida Provisória que isenta os consumidores dos municípios do Amapá, atingidos por um apagão que durou 22 dias, do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias.

Para bancar a medida, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 80 milhões e editou um decreto que prevê a volta da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

A isenção do IOF em empréstimos havia sido concedida no início de abril para aliviar o custo dos empréstimos para as pessoas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus e valeria até 31 de dezembro.

Com a decisão do governo, as empresas e os consumidores voltarão a pagar o IOF nos empréstimos contratados a partir de amanhã (26), quando a Medida Provisória será publicada no Diário Oficial da União.

Quando o governo prorrogou a isenção do IOF até o fim do ano, a estimativa era de uma perda de arrecadação de R$ 6,2 bilhões com o benefício fiscal. Com a decisão, volta a cobrança de uma alíquota de 3% de IOF sobre o valor total do empréstimo, independentemente do prazo.

A medida foi assinada em cerimônia fechada no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

"Sem prejuízos"

Apesar de medida encontrada para minimizar danos ao Amapá vir de aumento de imposto e dinheiro do Tesouro, o governo disse, em nota, que "o valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais estados".

O governo afirmou ainda que a isenção do pagamento da conta de luz no Amapá "não ocasionará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá, que receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".

"Com isso, busca-se proteger os consumidores do Estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica", diz o governo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.