AP: Governo vai cobrar IOF para bancar isenção de R$ 80 mi na conta de luz

A isenção do IOF em empréstimos havia sido concedida no início de abril para aliviar o custo dos empréstimos para as pessoas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus e valeria até 31 de dezembro.

Com a decisão do governo, as empresas e os consumidores voltarão a pagar o IOF nos empréstimos contratados a partir de amanhã (26), quando a Medida Provisória será publicada no Diário Oficial da União.

Quando o governo prorrogou a isenção do IOF até o fim do ano, a estimativa era de uma perda de arrecadação de R$ 6,2 bilhões com o benefício fiscal. Com a decisão, volta a cobrança de uma alíquota de 3% de IOF sobre o valor total do empréstimo, independentemente do prazo.

A medida foi assinada em cerimônia fechada no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

"Sem prejuízos"

Apesar de medida encontrada para minimizar danos ao Amapá vir de aumento de imposto e dinheiro do Tesouro, o governo disse, em nota, que "o valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais estados".

O governo afirmou ainda que a isenção do pagamento da conta de luz no Amapá "não ocasionará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá, que receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".

"Com isso, busca-se proteger os consumidores do Estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica", diz o governo.