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Carla Araújo

Governo espera reverter decisão de Fachin que barrou isenção para armas

Ministro Edson Fachin, do STF - Ueslei Marcelino
Ministro Edson Fachin, do STF Imagem: Ueslei Marcelino
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

15/12/2020 19h15

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, receberam muito mal a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspendendo os efeitos da resolução do governo federal que zerou a taxa de importação de revólveres e pistolas.

A avaliação feita é que a decisão de Fachin é "absurda" e que a interferência do poder Judiciário em uma política de governo exige uma reação por parte do Executivo.

Segundo auxiliares diretos do presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia um recurso, mas, em sondagens com outros ministros do STF, membros do Executivo acreditam que a decisão "vai a plenário e cai". Ainda não há data para que a Corte avalie a liminar de Fachin.

A medida, anunciada pelo Ministério da Economia no último dia 9, entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.

Prioridades

A medida gerou críticas e fez com que o PSB acionasse do STF para revogar a isenção. O partido afirmou que, ao zerar a alíquota, o governo facilita o acesso da população a armas de fogo, "contradizendo não apenas as tendências mundiais de mitigação de conflitos de natureza armada, senão também as próprias políticas públicas nacionais", como o Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003).

Em sua decisão liminar, Fachin afirmou que a redução da alíquota contradiz "o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro".

No ministério da Economia, auxiliares de Guedes admitem que a decisão de contemplar o setor de armas é política e não econômica. Apesar disso, a decisão de zerar a alíquota de importação de armas até encontra algumas justificativas, como trabalhar por uma maior abertura comercial.

A agenda de Guedes contempla esse tipo de medida.

Já a de Bolsonaro (e de seus filhos) tem a facilitação de armas como prioridade.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.