Governo vai exigir nova rede paralela e 'segura' de operadora que quiser 5G

A portaria foi elaborada pelo Ministério das Comunicações, comandando pelo ministro Fábio Faria, que buscou com a área técnica da pasta soluções que atendessem o governo, mas não diminuísse o interesse de operadores pelo leilão.

Segundo interlocutores do governo, a portaria não tem como objetivo limitar ou restringir a atuação de uma empresa especificamente, e sim buscar uma rede segura de comunicação de governo.

Apesar disso, as restrições trazidas na portaria, segundo técnicos, tiram a empresa chinesa Huawei do leilão, já que há uma série de requisitos de governança que a empresa chinesa não conseguirá atender. As restrições podem também afetar a participação de outras empresas como Nokia e Ericsson. A portaria não trará nominalmente a exclusão das empresas e nem mencionará países como a China.

Por outro lado, não haverá impedimento para que as operadoras possam atuar no restante da rede com a tecnologia da empresa chinesa. Ou seja, será possível usar os equipamentos da estrutura já existente, sem prejuízos para as operadoras, mas o governo reforça sua área de segurança de dados e Defesa nacional.

A avaliação feita dentro do governo é de que essa solução atende o governo e também o mercado.

A principal reclamação das operadoras e de empresários é de que excluir a Huawei totalmente do leilão do 5G traria prejuízos e tornaria a tecnologia mais cara para a população. Isso porque a empresa chinesa já está em atividade no Brasil há mais de 20 anos e boa parte dos equipamentos usados pelas operadoras atualmente é de fabricação dela.

O governo avalia que ainda manterá em alta o interesse das operadoras pelo leilão e que, sem criar restrições para a continuidade dos equipamentos da Huawei para a rede geral, os operadores terão apenas que contabilizar essa nova contrapartida, que é a criação da rede privativa.

Abrangência

A rede privativa de comunicação da administração pública e de órgãos de segurança que o governo quer construir vai funcionar de duas formas. A primeira será fixa, por meio de fibra ótica, e interligará todos os órgãos da União.

A segunda, móvel, inicialmente vai abranger apenas o Distrito Federal.

Segurança nacional

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sempre foi um crítico a participação da empresa chinesa no leilão de 5G ao levantar dúvidas sobre sua confiabilidade.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), que cuida também da segurança de dados e inteligência cibernética, também já demonstrou preocupação com a soberania nacional.

Generais ouvidos pela coluna afirmam que, antes de qualquer relação comercial, um país precisa ter sua soberania preservada. E isso inclui a segurança de dados e informações.

Um decreto feito pelo GSI em 2018 já trazia alguns requisitos mínimos de segurança da informação. A principal novidade da portaria agora é justamente obrigar a criação de uma rede nacional mais robusta e segura, que atenda padrões internacionais de governança.