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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

PEC "fura-teto" de Guedes prevê R$ 7 bilhões para micro e pequenas empresas

24.fev.2021 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia de posse dos novos ministros da Cidadania e da Secretaria-Geral - Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
24.fev.2021 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia de posse dos novos ministros da Cidadania e da Secretaria-Geral Imagem: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

e Giulia Fontes, do UOL em Brasília e São Paulo

13/04/2021 11h47

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está sendo estudada pelo Ministério da Economia inclui a destinação de até R$ 7 bilhões para uma nova rodada de empréstimos a micro e pequenas empresas com garantia de dinheiro público.

Na prática, se a proposta for levada adiante, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) poderia ser reativado sem que os recursos fossem contabilizados no teto de gastos, que limita as despesas do governo.

A retomada dos empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Pronampe vem sendo pedida por empresários e entidades que representam setores econômicos. Eles afirmam que os negócios estão em situação ainda mais complicada que a do ano passado, já que enfrentam novas medidas restritivas com o agravamento da pandemia.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, argumenta que os empréstimos poderiam ser retomados sem que o governo colocasse mais dinheiro no programa, já que haveria uma sobra que não foi emprestada no ano passado.

Como funcionou o Pronampe

Os empréstimos do Pronampe foram concedidos pelas instituições financeiras com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), administrado pelo Banco do Brasil. No ano passado, o governo colocou R$ 15,9 bilhões no FGO para viabilizar as operações.O dinheiro podia ser emprestado para investimentos e capital de giro, com taxa de juros máxima de Selic mais 1,25% ao ano.

O valor emprestado deveria ser de até 30% da receita bruta anual da empresa registrada em 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo era de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que fosse mais vantajoso.

Os empréstimos feitos pelo Pronampe também tinham um período de carência - ou seja, um intervalo entre a contratação e o pagamento da primeira parcela - de até oito meses. No início do ano, o governo permitiu que a carência fosse estendida para 11 meses, mas os bancos não são obrigados a aumentar o prazo.

Projeto quer tornar programa permanente

Tramita no Congresso um PL (Projeto de Lei) que torna o Pronampe permanente. De autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), o texto já foi aprovado no Senado e agora aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

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