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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Guedes e Congresso usam covid-19 como desculpa para gastar e furar teto

Ministro da Economia Paulo Guedes na Comissão Temporária Covid-19 do Senado - Reprodução/TV Senado
Ministro da Economia Paulo Guedes na Comissão Temporária Covid-19 do Senado Imagem: Reprodução/TV Senado
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

13/04/2021 11h00Atualizada em 13/04/2021 12h56

Depois de semanas de brigas por verbas no Orçamento 2021, governo e aliados passaram a defender uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para furar o teto de gastos e, com isso, abrir espaço para emendas parlamentares usando como justificativa a demanda por recursos gerada pela covid-19.

A proposta tem a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e, além de tentar equacionar a demanda por recursos de emendas parlamentares, quer evitar que o governo precise acionar o botão da calamidade (que liberaria de forma ainda mais ampla os gastos ligados à pandemia).

Revelada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, e obtida pela coluna, a minuta do texto da nova PEC prevê a dispensa de "limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa não permanente" para ações contra a covid e seus efeitos sociais e econômicos, o que a princípio dá margem para uma ampla gama de possibilidades (inclusive obras, por exemplo).

Um dos critérios que chamam atenção nessa "licença para gastar" é uma liberação de até R$ 18 bilhões para "outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de covid-19".

Em outras palavras, está sendo discutida uma suspensão de todas as principais regras fiscais para gastar mais neste ano usando como justificativa a pandemia, mas criando margem para gastos com ações que não necessariamente tenham surgido durante a pandemia.

Tudo isso, é bom lembrar, enquanto ainda está em aberto, à espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Orçamento tradicional — que deve obedecer às regras tradicionais do gasto público como o teto de gastos, a regra de ouro e a meta fiscal.

Ou seja, governo e Congresso não fizeram seu dever de casa na discussão do Orçamento (com devidos cortes e revisão de impostos, por exemplo) e agora fazem um "puxadinho" para o país se endividar com emendas.

Emendas essas que atendem parlamentares porque são usadas para direcionar verbas para apoiadores em seus redutos eleitorais. E ano que vem é ano de eleição.

Faltam explicações

O plano em discussão prevê ainda deixar fora da contabilidade do teto de gastos e da meta fiscal outros programas do Ministério da Economia, como o Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas) e o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego).

Na economia, auxiliares ainda negam a existência da PEC e outros admitem que ela poderia ser considerada uma maquiagem ou um drible no teto. Há ainda no governo quem seja mais direto: o Guedes agora é o fura-teto.

O texto ainda está em estudo e a versão final pode passar por modificações. Antes disso, é fundamental que o ministério da Economia seja transparente em suas ações e responda se há uma manobra fiscal à vista. Até agora, mesmo com a repercussão da proposta no mercado, o Ministério da Economia não veio a público para comentar o texto.

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