IPCA
0.11 Ago.2019
Topo

O que é o teto de gastos, como é definido e por que causa tanta polêmica

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

05/09/2019 15h15Atualizada em 05/09/2019 17h15

O teto de gastos é um mecanismo de controle dos gastos públicos federais incluído na Constituição em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB). Com ele, desde 2017, o gasto máximo que o governo pode ter é calculado com base no orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.

Como é calculado o teto de gastos a cada ano?

A base de cálculo são os gastos do Estado no ano anterior, excluindo:

  • o pagamento de juros da dívida pública
  • as transferências obrigatórias para estados, municípios e Distrito Federal
  • gastos com eleições
  • dinheiro injetado em estatais
  • e repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)

Em seguida, esse valor é corrigido pela inflação. O índice usado é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em doze meses, encerrado em junho.

O teto de gastos foi colocado em prática pela primeira vez em 2017. Foram consideradas as despesas de 2016, que somaram R$ 1,214 trilhão, atualizadas pela inflação da época. Ficou definido, então, que as despesas do governo em 2017 não poderiam ultrapassar R$ 1,306 trilhão.

Para este ano, o teto de gastos está definido em R$ 1,407 trilhão. A proposta de lei orçamentária (PLOA) para 2020 prevê o teto em R$ 1,454 trilhão.

O que precisa caber dentro desse limite?

O limite de gastos vale tanto para despesas obrigatórias como opcionais (chamadas de discricionárias).

As obrigatórias representam mais de 90% e têm destino definido na Legislação, como Previdência, assistência social, educação e salários de servidores, por exemplo.

As despesas discricionárias são aquelas que podem ser escolhidas pelo governo e representam, principalmente, investimentos públicos, como obras de infraestrutura.

Para quem vale o teto de gastos?

O limite de gastos vale para a administração federal —não vale para municípios, estados e Distrito Federal. Também há um limite de gastos específicos para os seguintes órgãos federais:

  • Poder Executivo
  • Senado
  • Câmara dos Deputados
  • Ministério Público Federal
  • Tribunal de Contas da União
  • Defensoria Pública da União

Até quando vale a limitação?

Segundo a emenda constitucional do teto de gastos (EC 15/2016), a limitação dos gastos públicos vale por 20 anos, ou seja, até 2036.

Por que o teto de gastos causa polêmica?

Por um lado, a medida é elogiada por pessoas que acreditam no controle das despesas públicas como forma de atrair investimentos e controlar a inflação. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste das contas públicas e não vai prejudicar os gastos sociais.

Por outro lado, é criticada por defensores de mais investimento público para recuperar a economia brasileira e garantir serviços essenciais. Para a oposição, ela impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Governo prevê orçamento mais apertado para 2020

Band Notí­cias

Mais Economia