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Carla Araújo

REPORTAGEM

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PT pede que TCU barre venda da Eletrobras e investigue operação com BNDES

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participa de cerimônia simbólica para entregar MP da Eletrobras ao Congresso - Mateus Bonomi/AGIF - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participa de cerimônia simbólica para entregar MP da Eletrobras ao Congresso Imagem: Mateus Bonomi/AGIF - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

26/04/2021 13h32

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou nesta segunda-feira (26) com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar barrar o avanço da privatização da Eletrobras e para pedir que o órgão fiscalize as operações que envolvem o BNDES no processo que pretende viabilizar a venda da estatal.

No documento endereçado à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, os parlamentares afirmam que ao colocar o BNDES como responsável pela execução e acompanhamento da privatização e autorizar "desde já" a contratação de serviços técnicos especializados há um "verdadeiro desperdício de recursos públicos".

"Se ao fim do crivo do legislativo entender-se que a privatização proposta não é salutar ou ainda que a forma de privatização pretendida não é a mais adequada, os contratos de consultoria já estarão assinados com parâmetros não avalizados e o dinheiro público desperdiçado", afirmam.
"Trata-se do retrato do desperdício de verbas públicas, com o qual não se pode concordar", completam.

Os deputados pedem que o TCU determine uma medida cautelar para suspender todos os processos que envolvam a venda de ativos da Eletrobras "até que tenham a sua regularidade, viabilidade e transparência fiscalizadas por esta Corte de Contas, mormente no que diz respeito à viabilidade econômico-financeira e aos riscos envolvidos nas referidas operações".

A representação pede que o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) prestem esclarecimentos sobre a MP que foi enviada pelo governo para viabilizar a privatização.

O presidente Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso, em fevereiro, entregar o texto da Medida Provisória.

Urgência questionada

Os parlamentares alegam ainda que a privatização não deveria ser feita por meio de Medida Provisória, já que, na avaliação deles, não há urgência na venda da estatal.

Segundo o documento, a única alegação presente na MP 1.031 que tenta sustentar o requisito da urgência na edição de Medida Provisória é pelo fato de o Congresso estar em demora na apreciação do Projeto de Lei e que, por isso, a empresa tem seu valor depreciado.

Os deputados rebatem a suposta demora na apreciação do projeto e afirmam que o tema tem "forte impacto sobre os bens da União, sobre o patrimônio público e a soberania popular, posto que se refere ao acesso a um serviço essencial na sociedade contemporânea, que é dever do Estado: a energia elétrica".