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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Exército diz ao STF que não vê razões em tornar público caso Pazuello

20.mai.2021 - O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante 2º depoimento à CPI da Covid - Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
20.mai.2021 - O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante 2º depoimento à CPI da Covid Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

e Rafael Neves, do UOL em Brasília

28/06/2021 13h46

O Comando do Exército se manifestou nesta segunda-feira (28) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a abertura dos dados do inquérito disciplinar que envolveram o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Atendendo a um pedido da ministra Cármen Lúcia, o Exército afirmou que "não existe absolutamente interesse público patente, a motivar acesso às informações extraídas de referido processo administrativo disciplinar".

Após o inquérito disciplinar, que apurou irregularidade por general ao participar de uma ato político com o presidente Jair Bolsonaro, Pazuello foi absolvido e o processo foi colocado em sigilo por até 100 anos.

Na ocasião, o Centro de Comunicação Social do Exército justificou a medida com base no artigo 31 da LAI, que prevê que as informações pessoais "relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção".

Na manifestação ao STF, o Exército diz ainda que trata-se de uma questão "interna corporis" e que não tem relação com o período em que Pazuello estava no Ministério da Saúde.

"Permitir esse acesso a informações relativas à gestão interna de uma instituição equivale a torná-la vulnerável a qualquer interferência política externa, fragilizando a liderança da autoridade constituída", diz um trecho do documento.

Caso no Supremo

No último dia 11, depois que veio à tona a informação sobre o sigilo de cem anos, quatro partidos de oposição (PT, PCdoB, PSol e PDT) entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida. Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), as legendas pediram ao Supremo que suspendesse a medida, para tornar o processo sobre Pazuello "de acesso a qualquer cidadão em razão de seu interesse social".

O caso está nas mãos da ministra Cármen Lúcia que, no último dia 18, pediu que o Ministério da Defesa prestasse informações no prazo de cinco dias. A ministra também pediu manifestações da AGU (Advocacia-geral da União) e da PGR (Procuradoria-geral da República), mas ainda não houve resposta no processo.