PT vai ao STF pedir que Lira aprecie pedidos de impeachment de Bolsonaro

"A Presidência da Câmara dos Deputados vem se omitindo ilegalmente desde então, descumprindo o dever de diligência perante requerimentos de administrados. E, de forma igualmente deletéria, frustra o direito parlamentar de discussão e deliberação a respeito das proposições apresentadas perante aquela Casa Legislativa, à qual incumbe, exclusivamente em sua composição plenária, deliberar sobre o processamento ou não do pedido, nos termos do art. 86 da Constituição", escrevem.

Segundo Rui Falcão e Haddad, a ausência de posicionamento do Presidente da Câmara a respeito da denúncia apresentada em 21 de maio de 2020 permite "a reiteração das graves condutas ali imputadas ao Presidente da República".

"Não é demais ressaltar o caráter danoso dos atos e declarações do Presidente da República em um quadro institucional como o brasileiro, diante da potencialidade performativa da retórica presidencial em um contexto social no qual os discursos e as atitudes do chefe de Estado possuem inevitável influência direta sobre a realidade", afirmam.

Nesta semana, parlamentares e diversas entidades sociais protocolaram um "superpedido" de impeachment, que condensa pedidos anteriores e enumera 23 crimes de responsabilidade atribuídos a Bolsonaro, inclusive o mais recente, de prevaricação e corrupção envolvendo compra superfaturada de vacinas. Logo depois do ato, Lira sinalizou que, por enquanto, não vai dar sequência ao processo.

A ação protocolada pelos petistas ficará sob a responsabilidade da ministra Cármen Lucia.