Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Augusto Aras diz ao STF que é contra privatização total dos Correios
Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a privatização integral dos Correios no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap) no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em seu parecer, Aras opinou para que se declare a inconstitucionalidade parcial do pedido "a fim de retirar da força normativa do dispositivo legal a autorização de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, apenas na parte em que ela executa os serviços postais e o correio aéreo nacional".
Segundo o procurador-geral, a Constituição Federal "não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional". "A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica", ponderou.
Aras disse ainda que embora o presidente da República tenha condicionado a desestatização dos Correios à aprovação, pelo Congresso Nacional, do marco legal dos serviços postais, "a decisão pela desestatização da empresa, ao menos no âmbito do Poder Executivo, já foi tomada".
A manifestação de Aras data do dia 29 de junho, mas foi divulgada apenas nesta terça-feira, mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro confirmou a ministros que quer indicar André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. Aras era apontado como um possível candidato à vaga e vinha trabalhando para conquistar a indicação do presidente.
Governo quer acelerar privatização
Hoje, em entrevista ao jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal.
O governo tem apostado na privatização da estatal para tentar destravar a agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP) afirmou nesta terça-feira (6) em entrevista à rádio Jovem Pan, que o relatório do Projeto de Lei da privatização dos Correios pode ser aprovado até o fim do mês que vem.
Havia inclusive a expectativa que o relator do projeto, deputado Gil Cutrim, entregasse o texto hoje aos deputados. Segundo a assessoria do deputado, porém, isso não vai acontecer. À coluna, Cutrim disse que está "debruçado" no texto. "Ainda não conclui".
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.