Grupo de advogadas defende que estados cortem impostos sobre absorventes

O Ceará decidiu por meio de decreto incluir absorventes na cesta básica e zerou o ICMS desses produtos. A ideia é que os representantes do estado levem a medida como exemplo para uma reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), que acontecerá em outubro.

Para a procuradora da Fazenda Nacional, Thayana Félix Mendes, que faz parte do grupo Tributos a Elas, a sanção do presidente Bolsonaro ao projeto que saiu do Congresso é fundamental para ajudar os estados a adotarem políticas que atendam meninas e mulheres vulneráveis. Bolsonaro tem até o dia 6 de outubro para sancionar ou vetar o projeto.

"Ainda será preciso ver a regulamentação que o governo federal fará, mas a sanção do projeto no âmbito federal reconhecendo esse direito pode ter uma consequência positiva para as políticas sociais nos estados", afirmou à coluna.

Para Thayana, se a lei for sancionada e for declarado a essencialidade dos absorventes para fim de isenção fiscal os impactos na arrecadação dos cofres públicos não deve ser o ponto mais significativo. "Importante salientar que isso pode ajudar positivamente o mercado, já que os governos passarão a ter que comprar mais absorvente e o consumo será estimulado", disse.

O grupo de Tributaristas, no entanto, reconhece que é preciso mais dados para avaliar o impacto fiscal da medida aos estados e sugerem até que o Censo Demográfico, do IBGE, inclua perguntas relacionadas ao comportamento de higiene pessoal e saúde da mulher.

De acordo com o levantamento "Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos", publicado pela UNICEF em 2021, 713 mil meninas vivem sem banheiro ou chuveiro em casa no país, 4 milhões sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas, o que inclui falta de acesso a absorventes e banheiros com sabonetes.

Outros itens

As tributaristas querem ainda sensibilizar os entes federativos a incluírem outros itens como essenciais para a saúde feminina, além do absorvente. A ideia é poder também facilitar o acesso a sabonete, xampu, condicionador, por exemplo", diz a Procuradora da Fazenda Nacional, Camilla Cabral.

O grupo Tributos e Elas fez o lançamento nacional da campanha Bolsa Básica da Mulher durante um evento virtual, no dia 20 de setembro, que contou com a participação da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmem Lúcia, e da ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Eliana Calmon.

Segundo Camila, as duas magistradas se dispuseram a colaborar na interlocução com os estados.

Quebrar tabu

Parte dos trabalhos das advogadas é também tentar quebrar o tabu em torno da menstruação. Justamente por isso, também lançaram na mesma data outra campanha chamada de Ame seus ciclos, que tenta explicar às meninas e mulheres a importância de entender o corpo durante as suas fases naturais da menstruação.

"Falta muita informação para as questões menstruais. Há crenças equivocadas que passam de geração para geração, como, por exemplo, de que não se pode tomar banho quando se está 'naqueles dias'", diz a Procuradora da Fazenda Nacional, Juliana Pita Guimaraes.

Para tentar esclarecer algumas dessas questões, o grupo lançou uma cartilha com ilustrações que serão distribuídas em algumas escolas públicas.

Além disso, dentro da campanha, há a previsão de arrecadar recursos para a distribuição de absorventes em escolas públicas. "Já temos mais de 200 kits que serão doados em breve. E vamos distribuir coletores menstruais, até absorventes não descartáveis que poderão ser usados pelas meninas por dois ou três anos", diz Camila.