Frente Parlamentar com quase 200 deputados diz que votará contra PEC

"O teto é um importante mecanismo para controlar os gastos públicos federais. Graças a ele, pela primeira vez na história, um governo terá, ao final da gestão, um gasto primário inferior ao obtido no início do mandato", diz a Frente, que é presidida pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP).

Na visão dos deputados, mais do que uma questão econômica e contábil, a preservação do teto de gastos é uma questão de confiança.
"A responsabilidade fiscal traz estabilidade e segurança para quem produz. E passa um sinal inequívoco ao contribuinte de respeito ao dinheiro público. Desrespeitar ou mudar as regras antes do prazo de revisão da proposta - previsto para 2026 - deixa a impressão de que o desrespeito ao equilíbrio das contas públicas voltará a ser uma realidade em nosso país", afirmam.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se dedicado nesta quarta-feira a conversar com parlamentares - tanto da base como da oposição - para tentar encontrar um consenso no texto.

Um dos argumentos do governo é de que sem a aprovação da PEC dos Precatórios o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, não poderá ser ampliado para a faixa dos R$ 400, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro.

Assim como Bolsonaro, parlamentares também sabem que o ônus de deixar o programa sem o reajuste - já tão perto das eleições do ano que vem - pode ter um custo político alto.

Apesar disso, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo diz que sua posição "intransigente contra o descumprimento do teto de gastos" não significa que os parlamentares são contrários à criação de um programa social que acolha as pessoas que ficaram para trás por conta da pandemia do novo Coronavírus.

"A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo entende, contudo, que a eventual necessidade de assistência social deve caber dentro do atual regime fiscal, através da revisão de gastos e da aprovação de reformas estruturais que possam abrir espaço fiscal pela eficientização da máquina pública".

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que integra a frente parlamentar, afirmou que outras medidas podem ser tomadas sem furar o teto de gastos e nem dar calote nas pessoas que tem os precatórios para receber.

"Reforma administrativa, tributária, fim dos fundos partidário e eleitoral, fim das emendas de relator... todas essas são formas de abrir espaço no orçamento da união para pagar o Auxílio Brasil", disse, em suas redes sociais.

"Não podemos permitir a aprovação dessa medida populista que só fala de auxílio em 2022, que é ano eleitoral. Vamos continuar trabalhando pela não aprovação dessa PEC e para que os recursos sejam retirados de outras fontes. Deixar de pagar as dívidas só vai piorar economia", completou Ganime.