Petrobras diz que gasto com propaganda sobre gasolina é 'segredo comercial'

"No que se refere aos valores específicos de campanha publicitária, bem como a quantidade de peças previstas, cabe informar que sua divulgação poderia revelar a estratégia de comunicação da Petrobras, que está inserida no contexto de segredo comercial, que caso divulgadas podem afetar a competitividade da companhia", afirmou a companhia, em resposta a um pedido feito pela coluna com base da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo a ANP, a Petrobras detém 74% de todo volume de petróleo produzido no país. Mas a companhia tem alegado que a competição no mercado tem aumentado, com empresas como Equinor, ExxonMobil, Petrogal, Shell, Total, além das chinesas CNOOC e CNPC, ampliando seus investimentos.

Por meio da assessoria de imprensa, a Petrobras já havia informado que a campanha se tratava de um "iniciativa própria da companhia com o objetivo de esclarecer a composição do preço final do combustível na bomba" e que a peça publicitária foi criada pela agência Propeg. "A Petrobras não divulga os valores da campanha", reforçou.

Gastos com publicidade caíram

Apesar de não indicar o total investido na campanha atual, a companhia publica em seu site oficial os gastos totais com publicidade.

De acordo com dado mais recente, de janeiro a junho deste ano, a estatal gastou R$ 48,11 milhões.

Nos dois primeiros anos do governo do presidente Jair Bolsonaro (2019 e 2020), os gastos com publicidade ficaram na casa dos R$ 70 milhões.

Os valores gastos pela companhia com propaganda têm apresentado uma queda. Os dados disponíveis mostram que em 2016 a Petrobras gastou R$ 143 milhões em publicidade. Em 2017, o total investido foi de R$ 170 milhões e no ano seguinte, R$ 122 milhões.

Sigilo com base na CGU

A Petrobras afirmou que a justificativa de segredo comercial tem como base um entendimento da CGU (Controladoria-Geral da União), que afirma que "o risco à competitividade e à governança empresarial podem embasar negativas de acesso à informação" e que "empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União" estão submetida às normas pertinentes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), "a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários".

A Petrobras é uma empresa de economia mista: tem ações negociadas na Bolsa, mas o controle majoritário das ações com direito a voto fica com o governo federal, que dita os rumos da empresa.

Segundo a companhia, a CGU tem o entendimento de que "informações inerentes às atividades de marketing e propaganda de empresas públicas que atuam em mercados competitivos podem sofrer proteção mínima em casos específicos, em virtude de seu perfil estratégico para a organização".

"Dessa forma, a companhia está impossibilitada de fornecer as demais informações solicitadas, por se tratar informações relativas à estratégia de comunicação da Petrobras, estando protegidas por segredo comercial, que caso divulgado pode comprometer a competitividade da companhia", alegou a companhia.