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AGU pede que TSE arquive investigação contra Bolsonaro em crise do MEC
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A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquive um pedido para que conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de distribuição de verbas a pastores via Ministério da Educação seja investigada.
A ação foi protocolada pelo PT, partido do ex-presidente Lula, que é apontado como principal adversário de Bolsonaro nas eleições de outubro. O PT afirma que as suspeitas de irregularidades no MEC, que levaram a demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, podem configurar abuso de poder político e econômico, o que pode levar à inelegibilidade.
Segundo a AGU, houve uma "menção indevida" ao presidente Bolsonaro e há "ausência de indícios ou provas". "Os representantes não apresentaram quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro", diz o órgão.
A AGU cita ainda os áudios revelados pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostrou o ex-ministro Ribeiro dizendo que repassava recursos para pastores a pedido de Bolsonaro.
"O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitora", argumenta a AGU.
"Abuso de poder econômico"
O pedido de investigação feito pelo PT acusa o governo de "explícito abuso de poder político e econômico" no caso do esquema de distribuição de verbas do Ministério da Educação a pastores evangélicos.
O caso foi revelado em reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, que apontam a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilson Moura no MEC. Nenhum dos dois possui cargos no governo, mas ambos participaram de reuniões com autoridades e operariam um suposto "balcão de negócios" para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
"São condutas graves, tanto do ponto de vista legal (eleitoral) quanto moral, com autoria ostensivamente demonstrada e materialidade que pode ser facilmente comprovada e que estão a demandar, dessa Corregedoria-Geral e do Ministério Público Eleitoral, providências céleres e efetivas para interromper essas práticas e responsabilizar os envolvidos, em preservação à lisura e isonomia do pleito eleitoral", disse o PT.
O pedido de investigação está sob relatoria do ministro Mauro Campbell, que assumiu no ano passado a Corregedoria-Geral do Supremo.
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