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Carla Araújo

REPORTAGEM

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Projeto de Pacheco muda juros em indenizações judiciais, atendendo a OCDE

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco - Marcos Oliveira/Agência Senado
Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

02/05/2022 17h49Atualizada em 02/05/2022 19h49

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que visa definir as taxas de juros e de correção monetária que devem ser aplicadas às indenizações trabalhistas e cíveis pelos tribunais brasileiros. A normatização está alinhada com as premissas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O texto prevê que a as indenizações terão correção monetária equivalente ao IPCA, e que os juros serão os da remuneração adicional dos depósitos de poupança, ou seja, 0,5% ao mês, caso a Selic (taxa básica de juros) esteja acima de 8,5% ao ano, ou 70% da Selic, quando essa taxa for igual ou inferior a 8,5% ao ano.

O projeto de lei traz dados de um estudo feito pela OCDE, que mostra a necessidade da uniformização das indenizações no Brasil para ampliar a segurança jurídica.

O governo brasileiro disse, em janeiro, que está em estágio avançado para ingressar na OCDE, considerado o "clube dos países ricos" e informou que já cumpriu 103 dos 251 instrumentos normativos da organização.

Segundo a OCDE, no caso das indenizações, as empresas que atuam no Brasil enfrentam "significativa heterogeneidade em decisões judiciais", o acaba prejudicando investimentos no país.

Em nota, Pacheco afirmou que o PL poderá criar uma "justiça remuneratória, tanto para credores quanto para devedores, independentemente da conjuntura inflacionária e da política monetária praticada no Brasil".

O projeto não limita as taxas no âmbito privado, somente aponta os indicadores que deverão ser utilizados pelo Judiciário em decisões e sentenças que exijam correção monetária e juros moratórios. A expectativa, de acordo com Pacheco, é que não haja mais discrepâncias ou dúvidas relacionadas às taxas utilizadas por diferentes juízes e tribunais.

"Normatizaremos os principais entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e traremos transparência e segurança para o nosso ordenamento jurídico", disse.