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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Bolsonaro vai ao STF contra política dos estados para o ICMS do combustível

Ação é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco - Reprodução/Twitter/JairBolsonaro
Ação é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Imagem: Reprodução/Twitter/JairBolsonaro
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

15/06/2022 13h24

O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade de leis complementares que fixaram as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre operações de combustíveis nos estados.

Na ação, assinada por Bolsonaro e pelo Advogado-geral da União, Bruno Bianco, o governo quer invalidar leis dos 26 estados e do Distrito Federal que tratam sobre o tema.

Bolsonaro tem travado uma ofensiva contra os governadores e, apesar de o Congresso ter aprovado o projeto de lei que fixa o teto do ICMS, o presidente ainda quer que os governadores reduzam a alíquota cobrada sobre os combustíveis. Para isso, prometeu compensação, por meio de uma PEC, que ainda terá que tramitar no Congresso.

Nessa nova investida contra os estados, o governo afirma que há inconstitucionalidade sistêmica com a fixação de alíquotas de ICMS sobre operações de combustíveis em patamar substancialmente superior ao das operações em geral e diz que isso afeta a economia.

"A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis - que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratadas com modicidade - e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos", diz.

Na ação, o governo apresenta números que demonstram que em diversos estados a alíquota da tributação de combustíveis como a gasolina chega a ser quase o dobro da alíquota geral e afirma que há um impacto direto na inflação, atingindo os mais pobres.

"Convém destacar que a referida cobrança, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera inúmeras cadeias de consumo e produção que são socialmente relevantes, como por exemplo alimentação e transportes, tendo impacto direto na inflação que aflige de maneira mais nefasta pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza", diz.

Na ação, o governo pede que seja declarada "a inconstitucionalidade de todas as normas impugnadas na presente arguição, limitando a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis (ICMS-combustíveis) àquela prevista para as operações em geral, em cada ente da federação".

A AGU defende que a ação fique sob relatoria do ministro André Mendonça, que já avalia uma proposta feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que solicita a redução do ICMS que incide sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, por meio de convênio, de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada Estado.