Latam obtém liminar para não pagar R$ 35 milhões a Voepass
A Latam obteve uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo decisão que determinou o pagamento de R$ 34,7 milhões para a Voepass.
Em sua defesa, a Latam argumentou que é credora — e não devedora da Voepass. Segundo a Latam, a disputa já estava aberta em uma corte de arbitragem quando a Voepass entrou na Justiça demandando o pagamento.
A cobrança da suposta dívida da Latam consta do pedido de "tutela preparatória para uma eventual recuperação judicial" apresentado pela Voepass no início de fevereiro (o instrumento judicial é uma espécie de pré-recuperação judicial, um pedido prévio no qual a empresa tenta a proteção contra a cobrança de credores antes de ingressar formalmente com o pedido de RJ). No pedido, a empresa atribuiu sua crise à Latam, alegando que esta não teria honrado com o pagamento de um acordo de compra de capacidade (CPA - Capacity Purchase Agreement).
Entenda
O acordo comercial foi firmado em junho do ano passado, com prazo de vigência até maio de 2033. A Latam se comprometeu a adquirir praticamente a totalidade da oferta de assentos da Voepass. No entanto, dois meses depois aconteceu o acidente fatal com o ATR 72, provocando a morte de 64 pessoas. A empresa reduziu fortemente a malha de voos depois do acidente.
O acordo firmado entre as partes envolvia ainda um codeshare, uma troca de horários de slots em Congonhas e uma debênture conversível em ações.
No dia 28 de janeiro, a Latam decidiu encerrar o codeshare e o acordo de compra de capacidade e se comprometeu a pagar R$ 25 milhões por mês ao longo de seis meses. Menos de uma semana depois, a Voepass entrou na Justiça com o pedido de "pré-recuperação judicial". A Latam pagou os meses de fevereiro e março. E decidiu interromper os pagamentos futuros diante da suspensão das operações da Voepass pela Anac, no dia 11 de março.
Além das duas parcelas R$ 25 milhões, a Latam argumenta que antecipou ainda cerca de R$ 4 milhões imediatamente após o acidente. E que desembolsou outros quase R$ 6 milhões para o pagamento da apólice de seguro da Voepass em favor dos consumidores.
A liminar suspendendo a decisão da Latam de pagar quase R$ 35 milhões para a Voepass foi concedida no dia 28 de fevereiro. O processo corre em segredo de Justiça.
Em nota, a Latam diz que encerrou os acordos de CPA e codeshare por "justa causa". E que, desde o acidente de agosto de 2024, "já pagou todas as horas de uso de aeronaves efetivamente fornecidas pela Voepass".
Procurada, a Voepass não se manifestou.
Reportagem
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