Receita cria alerta sobre imposto com erros para micro e pequena empresa

A Secretaria da Receita Federal informou, nesta sexta-feira (13), que criou um programa para alertar micro e pequenos empresários sobre possíveis inconsistências na prestação de contas ao Fisco.

Serão avisados todos os contribuintes inscritos no Simples Nacional (sistema de unificação de impostos devidos pelas micro e pequenas empresas).

Os alertas começarão a aparecer, a partir de segunda-feira (16), na página do Portal do Simples Nacional. Atualmente estão inscritos no sistema simplificado de impostos 3,4 milhões de contribuintes.

O portal é acessado todos os meses pelos contribuintes para emitirem o DASN (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e recolherem o imposto devido. Por isso, a Receita criou o mecanismo de o alerta aparecer no site.

A estratégia do alerta do Simples segue a linha adotada pela Receita para a entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que permite que o contribuinte cheque a existência de alguma irregularidade e evite a instauração de procedimentos de fiscalização e multas.

No caso das empresas, de acordo com a Receita, a multa pode variar de 75% a 225% sobre o valor devido.

Na primeira fase do projeto, serão notificadas 29 mil micro e pequenas empresas nas quais foram verificados indícios de omissão de receitas auferidas em 2010.

As irregularidades foram apuradas por meio do cruzamento de dados das administradoras de cartões de crédito com as informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

Os valores declarados por essas empresas indicam uma receita bruta de R$ 4,6 bilhões, em 2010, enquanto que as informações obtidas com o Siafi (apurada com os cartões de crédito) apontam uma receita bruta de R$ 10,15 bilhões. Uma diferença de US$ 5,9 bilhões.

Com isso, a Receita Federal estima que as empresas deveriam ter pago cerca de R$ 600 milhões a mais em tributos em 2010,  valor que o Fisco espera recuperar com a operação.