MPT processa BB em R$ 12,2 milhões por criação de cargos públicos

O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu processo contra o Banco do Brasil, no valor de R$ 12,2 milhões, por dano moral coletivo. O banco é acusado de criar cargos públicos e promover irregularmente os servidores, prática considerada inconstitucional pelo MPT.

Procurado pelo UOL, o Banco do Brasil informou que já foi notificado e que está analisando o conteúdo da ação para apresentar sua defesa.

O procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, autor da ação, pede que o banco somente contrate, designe ou nomeie trabalhadores para as profissões de nível superior após a prévia aprovação no concurso público especifico para a respectiva profissão.

Ainda de acordo com o processo, os servidores que ocupam irregularmente tais funções deverão retornar à atividade de origem no prazo máximo de seis meses.

“A instituição financeira somente promove concurso para escriturário, provendo todas as outras funções, inclusive aquelas que exigem formação superior, por meio de seleção interna, a título de investidura em cargos em comissão”, disse o procurador. 

O processo tramita na 16ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) e a primeira audiência do caso acontece no dia 20 de março.

Com MPT