Fábrica de cigarros terá de pagar R$ 2 mi por suposto constrangimento

A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a fabricante de cigarros Souza Cruz ao pagamento de R$ 2 milhões por expor funcionários a situações constrangedoras durante uma investigação interna. O valor será destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Contatada pelo UOL, a fabricante informou que ainda não foi oficialmente informada sobre a condenação e que irá recorrer.

A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e decorre de inquérito, no qual foram reunidas sentenças proferidas em processos individuais de trabalhadores que foram demitidos por justa causa após sindicância conduzida pela empresa.

Motoristas e representantes comerciais da Souza Cruz foram acusados de repasse irregular de produtos e notas fiscais. Assim, a gerência resolveu convocá-los para um processo de investigação interna nas dependências de um hotel em Araraquara.

No local, os trabalhadores foram obrigados a entregar telefone celular particular e chaves a seguranças não uniformizados e, segundo o depoimento de um dos empregados, foram tratados como bandidos.

Os gerentes chegaram a filmar depoimentos sem a autorização de todos os funcionários. Por fim, os trabalhadores investigados foram dispensados pela empresa, sem direito a defesa, de acordo com o processo.

O juiz Sérgio Milito Barea acatou os pedidos do MPT, afirmando que a humilhação e os constrangimentos sofridos pelos empregados são evidentes.

Além da condenação por danos morais, a empresa deverá adotar os princípios constitucionais da ampla defesa, da dignidade da pessoa humana, do direito à informação e da presunção da inocência.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil por trabalhador prejudicado.