Tributária, desoneração: o que deve ser aprovado até o recesso no Congresso
Com seis dias de trabalho até o recesso legislativo de julho (considerando sessões deliberativas entre terça e quinta), a Câmara e o Senado ainda têm uma extensa pauta de projetos econômicos para aprovar neste primeiro semestre. Pelo excesso de matérias, parte ficará para o segundo semestre, que tem o calendário apertado em função das eleições municipais.
Após conversar com líderes da Câmara e do Senado nos últimos dias, eu fiz uma lista do que tende a ser aprovado ainda nas próximas duas semanas, e o que deve escorregar para o segundo semestre. Ao final, uma lista com os projetos econômicos aprovados desde o início do ano:
Tendem a ser aprovados até o recesso:
- Regulamentação de parte da reforma tributária na Câmara: apenas um dos projetos, PLP 68/24, deve ser aprovado. O segundo, PLP 108/24 tende a ficar para a semana de esforço concentrado em agosto. A votação do PLP 68, que trata da nova sistemática de tributação sobre o consumo, deve ocorrer na semana que vem. Os pontos mais polêmicos são a questão da carne na cesta básica e quais produtos serão taxados com o Imposto Seletivo, ou "Imposto do Pecado".
- Desoneração da folha de pagamentos com compensações no Senado: na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) disse que já havia acordo sobre as medidas de compensação. Mas como o tema é complexo, a votação pode ficar para o início de agosto. Os senadores trabalham com o prazo de 10 de agosto para a aprovação em função da decisão do STF sobre a necessidade de compensação. O relator, líder Jaques Wagner (PT/BA) deve apresentar parecer até o final da semana. O mercado vê com ceticismo a capacidade das medidas anunciadas compensarem as despesas.
- Projeto da renegociação da dívida dos estados: a proposta articulada por Pacheco está avançando e houve uma sinalização importante do Planalto nesta quarta-feira (3) em apoio ao projeto do Senado. Os detalhes do texto ainda estão em discussão.
Devem ficar para o segundo semestre:
- LDO 2025: apesar de regimentalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias ter que ser aprovada no primeiro semestre, o próprio relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), já admite oficialmente a possibilidade da aprovação ocorrer apenas no segundo semestre.
- PEC de autonomia do Banco Central: apesar do apoio de um grupo de senadores, a PEC ainda não foi votada nem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Senadores da base governista defendem que não é o momento de aprovar o texto.
- PL do devedor contumaz: não há consenso ainda sobre qual texto é o melhor. Há três projetos sobre o assunto tramitando (um na Câmara e dois no Senado) e houve a tentativa de incluir o tema na regulamentação da reforma tributária. A aprovação deve ficar para o segundo semestre.
- Regulamentação da reforma tributária no Senado: como aconteceu para a aprovação da PEC, vai ter bastante debate também na Casa Alta, mas as regulamentações devem ser aprovadas até o final do ano.
- LOA 2025: a discussão da lei orçamentária anual começa em agosto e a aprovação costuma acontecer na última semana do ano. Este ano não deve ser diferente. O início da discussão se dará sob o impacto do provável bloqueio/contingenciamento do relatório de receitas e despesas bimestral de 22 de julho.
- Projetos da agenda microeconômica da Fazenda: do total de oito projetos enviados pelo governo da agenda microeconômica, apenas um foi aprovado, do Regime Legal de Juros. A tendência é que essa agenda se intensifique no segundo semestre.
Foram aprovados ao longo deste semestre:
- Taxação das encomendas de menos de US$ 50, dentro do Mover (Lei 14.902/24)
- Letras de crédito do BNDES (PL 6.235/2023, ainda não sancionado)
- Regime legal de juros (Lei 14.905/24)
- Depreciação acelerada (Lei 14.871/24)
- Renovação e ajustes no Perse, programa de socorro ao setor de eventos (Lei 14.859/24)
- MP 1202, de limite de créditos tributários (Lei 14.873/24)
Reportagem
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