Deputados preparam proposta alternativa de corte de gastos
Três deputados de partidos do centro, Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), coletam assinaturas para protocolar uma PEC de revisão de gastos alternativa à proposta que será enviada pelo governo nos próximos dias.
O pacote do governo ainda não é público. Ele deve ser anunciado oficialmente nesta semana. Mas já se tem uma ideia do que deve estar na proposta pelas sinalizações do governo, entre outras medidas:
- O crescimento do salário mínimo deve ser limitado ao crescimento do arcabouço (máximo de 2,5%)
- Mudanças nas regras de concessão do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Alterações nas pensões dos militares
- Limites aos supersalários dos servidores
Pelo que se sabe até agora, a proposta dos deputados parece mais dura, mais fiscalista, do que o projeto do governo. Se os deputados conseguirem apoio para protocolar o texto, tendem a ter mais força política para defender as propostas contidas na PEC alternativa.
O que os deputados propõem:
- O salário mínimo passa a ser corrigido apenas pela inflação entre 2026 e 2031, num período chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural. A correção do salário mínimo não pode ser inferior à inflação. A partir de 2031, a correção é definida por lei complementar, não podendo ultrapassar o limite inferior da banda do arcabouço, de crescimento real de 0,6%.
- Benefícios vinculados ao salário mínimo são corrigidos apenas pela inflação entre 2026 e 2031. Durante esse período, 30% da economia com o programa são aplicados no SUS
- Extinção do abono salarial com regra de transição (o governo deve mudar regras, mas manter o abono. Este ponto é difícil de ser aprovado, mas pode ajudar a mudar o público-alvo dos atuais 2 salários mínimos apenas para quem ganha 1 salário mínimo)
- No período de 2026 a 2031, os gastos tributários do governo (isenções, subsídios e desonerações) serão reduzidos em, no mínimo, 10%, e fica vedada a concessão de novos benefícios sem compensação em igual montante
- Limite para os supersalários (o governo também deve propor o limite para supersalários)
- Desconstitucionalizar os pisos de Saúde e Educação para a União, que passam a ser definidos por lei complementar (o governo resiste a propor alterações nos pisos constitucionais de Saúde e Educação. Já os gastos mínimos de Saúde e Educação para Estados e municípios são mantidos na proposta dos deputados)
- Desconstitucionalizar a complementação da união para o Fundeb
A PEC dos deputados será protocolada quando alcançar apoio de 171 deputados.
Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor do IFI (Instituto Fiscal Independente), a proposta dos deputados seria bem recebida pelo mercado por atacar os vetores estruturais do crescimento da despesa.
Reportagem
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