Câmara analisa projeto que regulamenta profissão de mergulhador

A Câmara analisa o projeto (PL 6133/13), do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que reconhece a profissão de mergulhador e regulamenta o exercício de suas atividades. Segundo a proposta, a Marinha será responsável pela regulação dos critérios técnicos para o exercício de mergulho.

Será considerado mergulhador profissional aquele que participa de atividades com fins de apoio à pesquisa, à cultura, à preservação ambiental, à extração de recursos naturais, à pesca, ao turismo, à prestação de socorro, ao resgate de objetos e pessoas e outras atividades subaquáticas não competitivas e não proibidas em lei.

De acordo com o texto, são reconhecidos dois tipos de mergulhadores profissionais. O primeiro, do tipo raso, é aquele cujo exercício se limita a cinquenta metros de profundidade e o segundo, do tipo profundo, quando ultrapassa esse limite.

A proposta determina que o mergulhador do tipo profundo, cumprirá carga horária máxima de 30 horas semanais. Atualmente, não há texto legal que trate sobre a profissão de mergulhador.

As regras definidas pelo projeto também se aplicam ao mergulho amador e desportivo, respeitada a autonomia das entidades desportivas dirigentes e das associações, quanto à sua organização e ao seu funcionamento.

O texto estende aos mergulhadores o regime de trabalho previsto na Lei 5.811/72, aplicável aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados.

O PL tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com Agência Câmara)