Obesidade dá mesmos direitos que deficiência? Especialistas respondem

No final do ano passado, a União Europeia determinou que uma lei contra a discriminação no trabalho de pessoas com deficiência se aplica também a casos de obesidade extrema.

Na prática, isso significa que as pessoas com obesidade mórbida têm os mesmos direitos, exigindo, por exemplo, cadeiras maiores, da mesma forma que um cadeirante precisa de rampas de acesso. Uma pessoa também não pode ser rejeitada numa vaga de emprego, discriminada por chefes e colegas ou demitida por causa de sua aparência ou condição física.

Segundo Adriana Calvo, professora de direito do trabalho da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, isso também é válido no Brasil.

"Dependendo do grau desse problema, uma pessoa pode pedir os mesmos direitos, ainda que a lei não determine que a obesidade é uma deficiência", afirma. "É o caso de um cobrador de ônibus, por exemplo. Se ele tiver uma obesidade mórbida, pode exigir uma cadeira maior".

Quem tem obesidade pode pedir benefícios da Previdência

Uma pessoa com obesidade também pode pedir benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença.

Segundo Theodoro Vicente Agostinho, coordenador do Ibep (Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários), para isso ele precisa ser um segurado do INSS e comprovar por meio de uma perícia médica que sua obesidade causa problemas que o impedem de desempenhar sua função.

Caso o pedido seja rejeitado, o trabalhador pode até mesmo entrar na Justiça pedindo o direito. "Dentro do INSS, a análise administrativa é sempre rígida. Na Justiça, porém, as possibilidades de êxito são maiores, ainda que o processo seja mais longo", afirma o advogado Sérgio Henrique Salvador, professor do Ibep.

Benefícios previdenciários a que um obeso pode ter direito:

Aposentadoria por invalidez: benefício pago todo mês pelo INSS a quem está impedido de trabalhar definitivamente.

Auxílio-doença: benefício pago todo mês pelo INSS a quem está impedido de trabalhar temporariamente.

Quem tem direito?
Em regra legal, o trabalhador que seja segurado e está contribuindo ou deixou de contribuir por um período de até um ano e comprove a doença por meio de perícia do INSS.

Como é o cálculo do valor?
No caso da aposentadoria por invalidez, é 100% do salário de benefício sem o fator previdenciário, ou seja, é obtido de uma média das maiores contribuições. O valor do auxílio-doença é 91% do salário de benefício.

Como pedir?
Basta agendar em qualquer agência da Previdência Social, pelo site http://zip.net/bwqGxq ou pelo telefone 135 o requerimento do auxílio-doença.