Se você não usa seu vale-refeição, a empresa pode te pagar em dinheiro?

Com mais trabalhadores em home office durante o período de pandemia e com as restrições no funcionamento de restaurantes, há quem esteja com o vale-refeição cheio e sem saber muito bem como usar. Por que as empresas não transferem o dinheiro para as contas dos funcionários? Ou porque não transformam o benefício em vale-alimentação. Tire essas e outras dúvidas a seguir.

Segundo Paulo Roberto Esteves Grigorovski, diretor-executivo de Marketing e Serviços ao Trabalhador da VR Benefícios, a transferência dos créditos do vale-refeição para uma conta corrente é proibida por lei.

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"A empresa e o funcionário usufruem de uma redução de encargos, regulamentada pelo Programa de Alimentação do Trabalhador, ao oferecer ou receber o vale-refeição ou vale-alimentação. É uma vantagem que o governo concede para garantir que esse dinheiro seja utilizado para a alimentação das pessoas e, consequentemente, melhorar a saúde delas e a produtividade nas empresas."

Segundo Grigorovski, além de ser proibido por lei, o pagamento em dinheiro ou em uma conta teria incidência de impostos, pois seria considerado como salário.

Isso pode mudar por causa da pandemia?

Há um projeto de lei que quer permitir que os trabalhadores recebam o vale-refeição em dinheiro. A proposta, porém, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Qual a diferença entre vale-refeição e vale-alimentação?

Segundo Willian Tadeu Gil, diretor de Relações Institucionais da Sodexo Benefícios e Incentivos, o vale-refeição é direcionado para estabelecimentos que vendem refeições prontas. Já o vale-alimentação é voltado para locais com produtos do gênero alimentício, como supermercados.

Dá para transferir o dinheiro do vale-refeição para o vale-alimentação?

Segundo Grigorovski, da VR Benefícios, qualquer pedido em relação aos créditos do vale-refeição ou do vale-alimentação sempre deve ser feito pelo RH da empresa, mas devem ser verificados acordos sindicais e condições estabelecidas em contrato de trabalho.

A Alelo também diz que há a possibilidade, e a solicitação precisa ser feita pela empresa contratante.

A diretora de produtos da Ticket, Adriana Serra, diz que se a empresa já oferece o Ticket Alimentação e o Ticket Restaurante e quiser fazer modificações nos valores dos benefícios, basta fazer o pedido. "Mas se a empresa tiver contratado apenas um dos benefícios, será preciso realizar a revisão e a modificação contratual para inclusão do outro produto."

Já Tadeu Gil diz que "não é possível fazer a transferência de valores entre as soluções oferecidas pela Sodexo para as empresas".

Por que o vale-refeição só é aceito em alguns mercados?

Grigorovski afirma que alguns supermercados que também têm padaria, restaurante ou lanchonete podem receber o vale-refeição para a compra de refeições prontas.

Não estou usando o vale-refeição, ele perde a validade?

As empresas dizem que os valores do vale-refeição não perdem a validade enquanto o contrato estiver vigente.

Como saber onde meu vale-refeição é aceito?

• Alelo: Pelo aplicativo Meu Alelo (disponível para iOS e Android) e pelo site Pede Aí com a Alelo, que lista os estabelecimentos que aceitam o vale-refeição e que trabalham com delivery. É possível fazer a consulta pelo CEP ou nome do estabelecimento.
• Sodexo: Pelo aplicativo Sodexo Club (disponível para iOS e Android) ou pelo site da empresa. Há ainda o site "Aceita Sodexo", em que é possível encontrar por CEP ou pelo nome do estabelecimento os locais que aceitam o vale-refeição.
• Ticket: Pelo aplicativo Ticket (disponível para iOS e Android) e pelo site da empresa. Também oferece o site Ticket em Casa, para consultar os estabelecimentos da rede cadastrada que realizam entregas via delivery.
• VR Benefícios: Pelo aplicativo VR e Você (disponível para iOS e Android) e pelo Portal de Relacionamento da empresa.