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Cartão CNPJ: saiba para que serve e como consultar ou emitir

Empreendedores têm automaticamente cartão CNPJ; veja como consultar e emitir - Getty Images/Maskot
Empreendedores têm automaticamente cartão CNPJ; veja como consultar e emitir Imagem: Getty Images/Maskot

Colaboração para UOL

07/06/2022 04h00

Assim como as pessoas físicas têm o CPF, as empresas também têm um número de identificação. O cartão CNPJ nada mais é do que o documento oficial de uma pessoa jurídica. Ele serve para negociar contratos, abrir conta em banco, emitir nota fiscal, entre outras funções.

Toda empresa brasileira tem um CNPJ. Até 1998, esse código de identificação das empresas era chamado de CGC (Cadastro Geral do Contribuinte) - a mudança serviu para "unificar" os cadastros de diferentes esferas da União.

Vale lembrar que o cartão CNPJ não é equivalente e nem substitui um contrato social, documento que dita direitos e deveres dos sócios e/ou proprietários do negócio.

Cartão CNPJ: o que é, para que serve e mais

O que é o cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é um comprovante que reúne informações básicas de uma empresa e provam que ela, de fato, existe. Ele reúne diversas informações, como nome empresarial, nome fantasia, o número do CNPJ e informações de contato, e serve para muitas funções - entre elas, conseguir empréstimo no banco e abrir conta PJ em banco.

Toda empresa registrada no Brasil, independente do seu porte (MEI, ME, EIRELI, Sociedade Anônima, entre outros), tem um CNPJ. O número dele, por sua vez, é composto por 14 dígitos no total.

Para que serve o cartão CNPJ?

Como o cartão CNPJ é o documento que prova a existência de uma empresa, ele é usado para serviços que exigem essa comprovação - desde abertura de conta em banco até cadastro em serviços públicos.

Em caso de fechar contratos, ele tem a segurança de que nenhuma das partes será lesada por assinar serviços com uma empresa desqualificada ou com impedimentos na Receita Federal.

O que dá para fazer com ele?

Confira alguns exemplos de serviços que podem pedir o cartão CNPJ:

  • Abrir conta PJ em banco;
  • Assinar contratos;
  • Emissão de Nota Fiscal;
  • Participar de concorrências públicas;
  • Pedidos de empréstimos;
  • Pedidos de financiamentos.

Como o cartão CNPJ é gerado?

Não tem segredo: o cartão CNPJ é gerado no exato momento em que o negócio é aberto, de forma automática e gratuita, independente do porte da empresa. Mas, mesmo que você não tenha impresso o documento naquele momento, é possível fazer isso a qualquer momento - e quantas vezes precisar - no site da Receita Federal.

Como consultar o cartão CNPJ?

Consultar o cartão CNPJ é fácil, gratuito e pode ser feito de forma online através do site da Receita Federal. Para isso:

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Digite o número do CNPJ;
  • Faça a verificação de segurança clicando em "Sou humano".

Em seguida, o documento vai aparecer na tela. É possível salvar e imprimir.

Obs: É possível verificar a veracidade de qualquer empresa aberta no Brasil, mesmo que você não seja o dono ou sócio, desde que tenha em mãos o número completo do CNPJ, com o mesmo passo a passo indicado acima.

A consulta do cartão CNPJ gera algum custo?

Não. Todo o processo é feito de forma online e gratuita - seja para a pessoa que está consultando quanto para os responsáveis da empresa que está sendo consultada. A consulta também acontece de forma instantânea, não sendo necessário esperar um prazo para a entrega do documento.

Quais informações estão no cartão CNPJ?

Além do número do CNPJ, que é composto por 14 dígitos, o cartão CNPJ também traz:

  • Nome empresarial;
  • Nome fantasia;
  • Porte da empresa.
  • Código das atividades econômicas principais
  • Código das atividades econômicas secundárias;
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Endereço completo;
  • E-mail e telefone para contato;
  • Situação Cadastral.

Não sei identificar se a empresa é legal. E agora?

Para verificar a legalidade de um CNPJ, basta consultar a "Situação Cadastral" identificada no cartão. Ela pode estar: ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula. A única condição que mostra um pleno funcionamento, sem qualquer intercorrência ou irregularidade, é o modo ativo.

Do contrário, os problemas podem indicar que obrigações legais não estão sendo cumpridas, que o CNPJ foi cancelado ou então que ele é inválido. Um CNPJ inapto, por exemplo, pode voltar à regularidade. Já um baixado, está em situação irreversível.

Certificado MEI e cartão CNPJ são a mesma coisa?

Não, mas todo MEI tem um cartão CNPJ.

Por ser considerada uma empresa aberta, o microempreendedor individual tem um CNPJ - logo, tem direito a um documento que certifica a legalidade da operação da empresa e o registro na Junta Comercial do Estado, assim como outros modelos de negócio.

Mas, além do cartão CNPJ, as empresas que são MEI precisam do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Para emitir o CCMEI, você pode seguir o caminho no Portal do Empreendedor. Confira os passos:

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Faça o login do gov.br;
  • Clique em "Autorizar" na página "Autorização de uso de dados pessoais";
  • Selecione "CNPJ" no item "Tipo de consulta";
  • Em seguida, digite o seu CNPJ.

O CCMEI vai aparecer na tela, junto com o "Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório". Esse segundo documento é válido "desde que obedecidas as exigências legais necessárias ao bom funcionamento da empresa", de acordo com o governo federal.

É possível fazer download de ambos em PDF, para depois imprimir.

Cartão CNPJ digital tem a mesma validade?

Sim. Tanto o cartão CNPJ quanto o CCMEI não precisam, necessariamente, ser impressos. E, mesmo que você imprima, pode repetir a ação sempre que precisar de forma 100% online e gratuita. Hoje, não existe uma versão física do documento.

Fonte: Receita Federal; Portal do Empreendedor.

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