Avós podem ter de pagar pensão alimentícia aos netos: quando isso ocorre?

Direito garantido por lei, a pensão alimentícia gera muitas dúvidas. As perguntas mais frequentes são relacionadas aos valores que devem ser pagos, quem tem direito e quais são os deveres de quem paga.

O mais comum é que a ação de alimentos seja solicitada ao pai ou mãe de uma criança menor de idade. No entanto, os avós paternos e maternos também podem ser acionados pela Justiça para pagar a pensão, que neste caso, é chamada de avoenga.

O que é pensão avoenga?

Pensão avoenga é um valor pago dos avós para os netos a partir de um acordo pessoal ou determinado pela Justiça. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação e saúde da criança ou adolescente.

Quando vinculada à renda mensal da pessoa, é geralmente fixada entre 20% e 30% do total. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos.

Como funciona o processo para solicitar pensão alimentícia avoenga?

Para solicitar a pensão alimentícia, é preciso propor uma ação de alimentos contra o pai ou a mãe da criança. A pessoa que exige os alimentos terá de contratar um advogado ou ir até a Defensoria Pública para dar entrada no processo, comprovando os gastos com a criança e quais as possibilidades financeiras de quem vai pagar.

Tendo como base a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, a Justiça irá analisar o pedido e fixar um valor inicial. Depois disso, o devedor será citado judicialmente e ouvido junto com as testemunhas. O juiz deve analisar os gastos e como cada responsável pode contribuir para a segurança alimentar de quem vai receber a pensão.

Se o pai ou a mãe não puderem pagar, os avós podem ser citados judicialmente. É preciso esgotar as vias, tanto do pai quanto da mãe, e ficar comprovado que ambos não podem pagar a pensão alimentícia. Aí, os avós entram complementando a pensão.

Quando o pai ou a mãe estão presos, também pode ser feita a solicitação da pensão avoenga, pois não há trabalho para todos os encarcerados e, desta forma, não há renda.

Posso solicitar a pensão alimentícia diretamente para os avós?

Caso o pai ou a mãe sejam falecidos, a ação de alimentos pode ser feita diretamente para os avós da criança. Em outras situações, é preciso entrar primeiro com uma ação de alimentos contra o pai ou a mãe.

Os avós precisam pagar a pensão alimentícia na íntegra?

O pagamento da pensão alimentícia por avós é considerado subsidiário e complementar. Isso significa que o principal devedor é sempre o pai ou a mãe da criança. Os avós paternos e maternos podem ser acionados para pagar somente na hipótese de ausência de condições do pai e da mãe.

Comprovada na Justiça a impossibilidade de pagamento por parte dos pais, os avós podem ser acionados para execução da ação de alimentos na íntegra ou parcialmente.

É comum solicitar a pensão alimentícia para os avós?

Esse processo é bastante comum e se tornou mais ainda durante os anos de pandemia, quando muita gente ficou desempregada.

Como é calculado o valor da pensão avoenga?

Levando em conta três fatores:

• De quanto a pessoa precisa para sustentar a criança
• Quais as possibilidades financeiras de quem vai pagar
• Razoabilidade, ou seja, tem que ser algo que respeite tanto quem vai receber quanto quem vai pagar

Geralmente, a pensão alimentícia é calculada sobre o valor da renda mensal.

Quem tem direito a receber a pensão alimentícia dos avós?

A princípio, têm direito os netos menores de 18 anos. Mas, por analogia às regras do Imposto de Renda, entendeu-se que os pagamentos são devidos até aproximadamente 24 anos, desde que o neto esteja matriculado em uma universidade.

Vale lembrar que os avós só são acionados judicialmente em caso da impossibilidade total ou parcial de os pais conseguirem arcar com os custos da ação de alimentos.

Quais são os direitos e deveres de quem recebe pensão alimentícia?

A pensão alimentícia, por si só, é um direito garantido em lei. O pagamento dela não está vinculado a nenhum outro direito ou dever, como visitação, por exemplo.

Quais são os direitos e deveres de quem paga pensão alimentícia?

O valor estabelecido tem o objetivo de garantir o melhor interesse de quem recebe. Portanto, pressupõe-se que a pensão alimentícia será empregada para prover necessidades básicas de moradia, alimentação, lazer, saúde e educação.

Avós que pagam pensão podem dar entrada em um processo de prestação de contas para ter certeza de que o valor que estão pagando está sendo utilizado em favor do neto.

Quanto tempo demora, em média, o processo de solicitação?

Muitos fatores influenciam o tempo do processo de solicitação de pensão alimentícia: desde a complexidade até a disposição (ou não) das partes de fazerem um acordo. Alguns casos são resolvidos em semanas e outros demoram anos.

Até que idade é paga a pensão avoenga para um neto?

Por analogia às regras de dependência no Imposto de Renda, o entendimento majoritário é o pagamento da pensão alimentícia até os 24 anos ou até que o filho ou neto complete o ensino superior.

É um mito bem comum que, terminada a faculdade, a pensão acaba automaticamente. No entanto, é necessário oficializar o término da pensão para não ter problemas com a Justiça.

É possível parar de pagar a pensão antes de o neto completar 24 anos?

A Justiça entende que o pagamento da pensão alimentícia deve ser feito de uma forma que não comprometa a própria sobrevivência de quem paga. Com o avanço da idade, os gastos com saúde dos idosos costumam aumentar e serem mais frequentes.

Portanto, os avós podem entrar na Justiça para solicitar revisão do valor pago e, até mesmo, o fim da ação de alimentos. É uma mudança que deve estar muito bem justificada e, para ser aceita, deve haver um fato novo.

É possível que o juiz determine que seja pago um valor menor para tentar adequar ao que os avós podem pagar, mas também é recorrente a ação de exoneração de alimentos nessa situação.

O valor da pensão avoenga é recalculado ano a ano?

Não. A Justiça fixa o valor da pensão alimentícia com índices automáticos de reajuste. Por exemplo, uma porcentagem em cima do salário mínimo ou do salário do pagador. Assim, quando esses valores são automaticamente reajustados, a pensão também é.

É possível alterar o valor da pensão avoenga?

Sim, é possível. No entanto, é uma mudança que deve estar muito bem justificada. Para conseguir essa alteração, deve haver um fato novo. Caso não haja acordo entre as partes, isso será feito por meio de uma ação na Justiça.

Os casos mais comuns são perda de renda, doença ou até mesmo se mudam as necessidades da criança (recebe um diagnóstico médico, mudança de escola, ida para a faculdade, por exemplo).

Posso ser preso por não pagar pensão avoenga?

Sim. O não pagamento da pensão avoenga pode acarretar na prisão de quem deve. É possível ingressar com uma ação de execução de alimentos, cobrando o valor devido, que será acrescido de juros, correção monetária e honorários de sucumbência.

E não é necessário esperar três meses de atraso, como muitos acreditam.

O valor da pensão alimentícia varia para quem está desempregado?

Quando a Justiça ordena o pagamento do valor da pensão, geralmente o juiz já prevê a situação de desemprego na decisão. Se o devedor não estiver empregado, será proposto o pagamento de um valor alternativo. Será analisado onde a pessoa mora, qual o seu patrimônio e a sua possibilidade de trabalhar como autônomo, entre outros fatores.

No caso de quem é pessoa jurídica, a Justiça observará o rendimento que ela consegue tirar da empresa. Também será considerada a questão de não ter vínculo, sazonalidade, impostos pagos, funcionários, entre outras questões.

Fontes: Elisa Cruz, defensora pública e professora da FGV Direito Rio, e Tatiana Moreira Naumann, especialista em direito de família.

*Com informações de matéria publicada em setembro de 2021.