Brasileiro que estava fora e estrangeiro do Mais Médicos podem pagar IR

Brasileiros que estavam no exterior, mas voltaram ao país no ano passado, e até estrangeiros que vieram morar no Brasil, como os profissionais do programa Mais Médicos, podem ter de declarar o Imposto de Renda 2014.

Pela regra geral, as pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e estava morando aqui em 31 de dezembro de 2013 são obrigadas a declarar o imposto, se se enquadrarem nas regras da Receita Federal.

São consideradas residentes para fins de impostos as pessoas físicas:

• Que residem permanentemente no Brasil
• Residentes no país que estiverem no exterior a passeio ou a serviço de autarquias ou repartições do governo brasileiro
• Que tinham, em 2013, condição de não-residente, mas voltaram em definitivo

No caso de estrangeiros, são considerados residentes os que:

• Ingressam no país com visto permanente
• Chegam ao Brasil com visto temporário, para trabalhar com vínculo empregatício ou atuar como médico bolsista no âmbito do Programa Mais Médicos
• Chegam ao Brasil com visto temporário e, dentro de um período de até 12 meses, permanecerem no Brasil por 184 dias, consecutivos ou não; ou se obtiverem o visto permanente ou vínculo empregatício antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses