Imposto de Renda 2024: como declarar salário ou aposentadoria?

O processo deve ser realizado para cada uma das empresas nas quais o contribuinte ou seus dependentes trabalharam durante o ano passado. A eventual omissão de uma fonte pagadora abre caminho para a declaração cair na temida malha fina. As informações necessárias para o preenchimento dos dados estão presentes no informe de rendimento disponibilizado pelos empregadores ou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no caso de aposentados e pensionistas.

Além do CNPJ da fonte pagadora, é preciso preencher os campos com o rendimento total e a contribuição previdenciária, além dos valores referentes ao imposto retido na fonte, 13º salário e Imposto de Renda sobre a gratificação natalina. Para os contribuintes com acesso ao sistema "Gov.Br", Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, recomenda a utilização da declaração pré-preenchida para a importação automática dos dados. No entanto, ele orienta a conferência dos valores para evitar problemas futuros.

Isenção parcial para aposentados

Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção parcial sobre os valores recebidos. A dedução mensal está limitada a até R$ 1.903,98, a partir do mês em que o contribuinte completar a idade estabelecida. Nesse caso, os valores precisam ser listados como "Rendimento Isento e Não Tributável" com o código "10 — Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais".

Se o valor referente a proventos de aposentadoria ou pensão superar o limite mensal de R$ 1903,98 (R$ 24.751.74 por ano, incluindo o 13º salário), a parcela que ultrapassar o valor deve ser informada na ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

Também não é possível compensar as parcelas dos meses que superem o limite com a de outros com um rendimento inferior. Para a consulta precisa dos rendimentos, basta acessar o informe de rendimentos disponível no Portal Meu INSS.

Doença grave

Os aposentados e pensionistas com rendimento inferior a R$ 200 mil no ano passado também têm direito a uma isenção do Imposto de Renda caso apresentem alguma doença grave. Para obter a isenção, a Receita ressalta a necessidade da apresentação de um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Veja a lista de doenças abaixo: