Por que pequenos investidores das Americanas vão buscar reparação nos EUA?
Calcula-se que de 125 mil a 135 mil pessoas físicas (CPF's) tinham ações das Lojas Americanas (AMER3) em janeiro do ano passado, época em que se descobriu o rombo contábil na empresa.
Diante das investigações feitas pela Polícia Federal, que apontam para fraude dos executivos, esses acionistas minoritários estão recorrendo ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e à SEC (Securities and Exchange Commission), órgão semelhante à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no Brasil, para que investiguem os crimes contábeis por lá.
Por que eles não vão à Justiça Brasileira?
Por vários fatores, as chances de reaver algum dinheiro são maiores nos processos feitos fora. A Americanas não tinha ações em outras Bolsas estrangeiras, além dos ativos na brasileira B3.
Mesmo assim, os minoritários podem recorrer à Justiça americana e à SEC. Isso porque fundos de investimentos e de pensão dos EUA também foram lesados. Por isso, por exemplo, o Instituto Empresa, uma associação de investidores, solicitou formalmente ao Departamento de Justiça americano e à SEC um pedido de investigação em nome desses investidores.
O valor da arbitragem contra a Americanas soma R$ 32 bilhões. No total, são 70 fundos americanos. Existem mais 418 acionistas minoritários brasileiros (entre fundos, pessoas jurídicas e físicas), também orientados pelo instituto.
Por que aqui um processo comum não resolve?
O estatuto social da Americanas contém uma cláusula que impede isso. "Ela determina que eventuais disputas entre acionistas minoritários devem ser submetidas à CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado)", diz Arthur de Paula Lopes Almeida, responsável pela área de conflitos societários do escritório Candido Martins Advogados. Ao comprar a ação, o investidor concordou com essa cláusula. Por isso, procurar a Justiça não é o caminho. Isso acontece com muitas outras companhias também.
O problema é que abrir uma arbitragem pode custar de R$ 3 milhões a R$ 6 milhões. Além de o processo ser caro, as exigências para a abertura atrapalham o pequeno. "O grupo de minoritários precisaria ter determinado percentual de participação mínima - que pode variar a depender do capital social da companhia. No caso da Americanas, o percentual mínimo para se valer dessas ferramentas societárias é de 1%", diz Almeida.
Além disso, o dinheiro de multas que a empresa tiver que pagar não vai para o minoritário. "Pela lei brasileira, esse dinheiro, de multas da CVM, por exemplo, vai para um fundo da União. Nos EUA, o dinheiro vai para os minoritários", explica Ariane Benedito, economista e especialista em mercados de capitais. "Aqui, se a Polícia Federal ou a CVM identificarem impropriedades, no máximo, uma multa é aplicada, mas reverte para a União, não para os indivíduos prejudicados", reitera Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.
No mercado, ninguém gosta dessas regras. "São regras que dificultam muito a vida do minoritário", diz Ricardo Brasil, analista de mercado.
O que é preciso para tentar reaver os valores?
O primeiro passo é procurar um escritório de advogados que esteja envolvido com o assunto. "Geralmente essas ações são feitas em grupo", diz Rafael Mortari, do Mortari Bolico Advogados, que assessora o Instituto Empresa. Além de pedir a investigação para a Sec, o advogado está representando clientes que querem abrir uma ação para tentar responsabilizar também os bancos e as auditorias. "Alguém precisa pagar a conta", diz diz Mortari. Para especilistas, as auditorias, mesmo se dizendo enganadas, tinham responsabilidade ao falar que estava tudo bem com o balanço falso apresentado, segundo a PF.
Qual é o custo de um processo nos EUA?
A SEC e o Dapartamento de Justiça são órgãos públicos americanos de fiscalização do mercado de capitais e contra fraudes corporativas. "O pedido realizado lá é de investigação", diz Silva, do Instituto Empresa. Então, não há custos além da conta dos advogados.
Quais são as chances de conseguir reparação?
É difícil saber, mas uma vez que as investigações da PF apontam para um esquema de fraude, elas aumentam. "Os acionistas foram enganados. Não foi uma questão de mercado, de sobe e desce. Os balanços estavam sendo fraudados há dez anos e isso ajuda a combater a omissão nesse caso", diz Ricardo Brasil.
Como a investigação atinge a empresa hoje?
No mercado, os especialistas acreditam que ela é positiva. A Americanas está em recuperação judicial desde o ano passado. "Toda essa investigação é boa para ajudar na recuperação financeira da empresa e da Bolsa brasileira também", diz Virgilio Lage, especialista da Valor investimentos de Vitória (ES).
Este material não é um relatório de análise, recomendação de investimento ou oferta de valor mobiliário. Este conteúdo é de responsabilidade do corpo jornalístico do UOL Economia, que possui liberdade editorial. Quaisquer opiniões de especialistas credenciados eventualmente utilizadas como amparo à matéria refletem exclusivamente as opiniões pessoais desses especialistas e foram elaboradas de forma independente do Universo Online S.A.. Este material tem objetivo informativo e não tem a finalidade de assegurar a existência de garantia de resultados futuros ou a isenção de riscos. Os produtos de investimentos mencionados podem não ser adequados para todos os perfis de investidores, sendo importante o preenchimento do questionário de suitability para identificação de produtos adequados ao seu perfil, bem como a consulta de especialistas de confiança antes de qualquer investimento. Rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura e não está isenta de tributação. A rentabilidade de produtos financeiros pode apresentar variações e seu preço pode aumentar ou diminuir, a depender de condições de mercado, podendo resultar em perdas. O Universo Online S.A. se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos que venham a decorrer da utilização deste material.
Deixe seu comentário