Governo multa McDonald's em R$ 6 mi por publicidade abusiva para crianças

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) multou em R$ 6 milhões a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos (McDonald's). A notificação está publicada no Diário Oficial da União. A empresa tem prazo de 30 dias para pagar, ou será inscrita na dívida ativa da União.

De acordo com o despacho do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a punição aplicada à empresa decorre "da prática ilícita cometida, consistente na publicidade abusiva direcionada ao público infantil, por meio dos shows do Ronald McDonald em escolas, principalmente, e o número de consumidores alcançados por esta ação que estimula o público infantil a consumir o seu produto".

Em nota ao UOL, o McDonald's informou que vai recorrer da decisão e que os shows deixaram de ser feitos pela empresa.

Veja a nota: "Esclarecemos que o McDonald’s já não promove shows em escolas há mais de um ano. Quando isso era feito, os shows eram realizados mediante solicitação, por escrito, da direção da entidade, sendo o roteiro previamente discutido com os educadores e a direção desses estabelecimentos, a fim de se adequarem aos interesses daquela comunidade específica. O McDonald’s esclarece que os shows apresentavam temas como educação, meio ambiente, ciência, cultura e prática de esportes e não promoviam, de qualquer forma, os alimentos ou produtos vendidos nos restaurantes. Essa era uma atividade de responsabilidade social do McDonald’s que não visava estimular nenhuma atividade comercial da companhia. Somos uma empresa comprometida com ações de responsabilidade social e com o bem-estar infantil, promovendo esportes, bons hábitos de higiene e cuidados com o meio ambiente."

Outras empresas

O Diário Oficial divulga, ainda, a aplicação de multas a outras duas empresas, também por publicidade abusiva contra crianças, mas desta vez por "campanha publicitária que promovia a adultização e erotização infantil".

As empresas notificadas são a Couro Fino Indústria e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. e a Edições Globo Condé Nast S.A.E, com multas de R$ 225 mil e R$ 2,112 milhões, respectivamente.

As notificações às empresas podem ser acessadas neste link.