Fundo social do pré-sal e Plano Mansueto fazem parte de acordo por reforma
Daniel Weterman
Brasília
13/08/2019 20h41
O governo se comprometeu em destinar 30% do fundo para Estados e municípios em 2020 e 70% dos recursos após oito anos. Atualmente, 100% do Fundo Social, que deve totalizar R$ 17 bilhões este ano, pertence à União.
No pacote do pacto federativo, os senadores também contam com a aprovação do projeto de lei que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, programa de socorro aos Estados e municípios mais endividados conhecido como "Plano Mansueto", em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
A proposta está na Câmara e prevê liberação de empréstimos com aval da União desde que os governos regionais adotem medidas de ajuste fiscal para recuperação da capacidade de pagamento até 2022.