MPF e MPTCU cobram Tesouro sobre identificação de verbas federais para saúde

O MPF (Ministério Público Federal) e o MPTCU (Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União) estão cobrando uma série de esclarecimentos do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, sobre uma portaria assinada em julho para regulamentar a identificação de recursos federais vinculados a ações e serviços públicos de saúde.

A norma foi editada a pedido do próprio MPF, que argumenta que a padronização nacional da codificação das fontes de repasses feitos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal vai permitir maior eficiência na fiscalização da aplicação dos recursos transferidos a título de auxílio financeiro aos demais entes federativos.

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"É crucial para as investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. No caso da Operação "Apneia" conduzida PF, por exemplo, foi constatada a adoção de conduta para ludibriar a fiscalização federal. A situação levou a discussão sobre as fontes ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região", sustentam os procuradores.

Os órgãos de controle se preocupam especialmente com a supervisão do montante destinado ao enfrentamento da pandemia da covid-19, cujos repasses federais já somam R$ 50 bilhões para contratações e compras emergenciais que têm sido feitas sem licitação.

Embora o governo tenha baixado a portaria, para os procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias e o procurador de Contas do MPTCU, Júlio Marcelo de Oliveira, o dispositivo não traz um mecanismo específico para o acompanhamento da aplicação dos repasses.

Outro ponto questionado no ofício encaminhado a Funchal na última sexta, 7, é a falta de regras de transição para a execução orçamentária do exercício de 2020. A sugestão é que o governo adote o rol de fontes de recursos federais previsto na portaria que disciplinou o orçamento de 2019. Com isso, os procuradores avaliam que será possível assegurar o detalhamento das fontes nos estados, Distrito Federal e municípios.

"A mora do Poder Executivo federal em concluir e implantar a codificação padronizada de fontes de recurso persiste há pelo menos uma década. (…) A permanência de multiplicidade de codificação de fontes não se demonstra compatível com a noção de padrão contábil, orçamentário e fiscal quando se trata de dados que devem ser processados e amplamente divulgados na internet para acesso e compreensão pelos cidadãos", diz o documento.

Com a palavra, o Ministério da Economia

O Ministério da Economia informou que recebeu o ofício e está preparando resposta aos questionamentos dos procuradores.