Combustível: PL prevê uso de dutos e terminais por terceiros para maior competição

Em mais uma ação voltada para afastar o fantasma dos preços altos dos combustíveis da campanha pela sua reeleição ao Planalto, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera regras da Política Energética Nacional para permitir o acesso de terceiros a dutos de transporte e terminais aquaviários.

A mensagem de envio do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19). De acordo com o governo, a proposta pretende maximizar o uso de dutos e terminais, "com objetivo de ampliar a competição no mercado de combustíveis, incentivar investimentos e, assim, propiciar a redução de preços aos consumidores".

"A proposta elaborada pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Economia (ME) visa a fortalecer a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na garantia de acesso por terceiros às infraestruturas de transporte das indústrias de petróleo e de biocombustíveis. A medida tem como pilares a transparência, o respeito aos contratos e a ação do órgão regulador nos casos de conflito", cita nota do MME.

Segundo a pasta, o projeto prevê que a capacidade não utilizada de dutos de transporte e terminais aquaviários será passível de contratação por qualquer interessado, na forma prevista na regulação. "Ficam vedados o tratamento discriminatório e a imposição de barreiras injustificadas ao acesso de terceiros".

Além disso, o "congestionamento contratual" não será considerado empecilho ao cumprimento da regulação. Também é proposta no projeto a "desverticalização jurídica" para a atividade de transporte, o que reflete, segundo o MME, conceitos já empregados na indústria do gás natural e no setor elétrico, para promover transparência e o acesso não discriminatório.

O MME explica ainda que, em caso de aprovação do projeto, a ANP será dotada de novos instrumentos para coibir condutas dos agentes regulados em desacordo com as regras de acesso. "Isso deve promover a maximização do uso dos dutos de transporte e dos terminais aquaviários e, consequentemente, permitir que os produtos cheguem até os mercados de maneira mais eficiente, reduzindo custos logísticos e contribuindo para a garantia do abastecimento nacional, com potencial de redução dos preços dos combustíveis".

O governo diz também que a medida tem caráter estruturante e é fundamental no contexto de abertura do mercado de combustíveis, especialmente com o processo de venda de ativos de refino e logística da Petrobras.