AGU formaliza acordo sobre dívidas com Oi que garantirá R$ 360 mi à Ancine
Débora Álvares
01/09/2022 17h50
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um acordo com o Grupo Oi sobre dívidas tributárias, que vai garantir o ingresso de R$ 360 milhões aos cofres da Agência Nacional do Cinema (Ancine). De acordo com a AGU, 80% do valor são de dívidas que o grupo havia deixado de pagar à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional (Codecine).
O restante são multas administrativas.
A Oi recebeu 29,9% de desconto sobre a dívida de R$ 514 milhões, com previsão de pagamento em 132 meses.
Essa renegociação está prevista em lei que garante a contribuintes em recuperação judicial a possibilidade de abrir negociação de suas dívidas e pagá-las em até 132 meses, com redução de até 70%.