Ganho da poupança vai diminuir se taxa de juros baixar

O governo mudou as regras da caderneta de poupança por causa da queda de juros. O rendimento passa a ser de 70% da Selic (taxa básica de juros) mais a TR (Taxa Referencial) sempre que a Selic ficar em 8,5% ou abaixo disso ao ano. Hoje essa taxa está em 9%, mas a expectativa é que ela seja reduzida no fim do mês, quando haverá decisão do Banco Central sobre juros.

A mudança valerá para novas poupanças abertas e novos depósitos a partir desta sexta-feira (4). O dinheiro que já está depositado na poupança não sofrerá efeitos das novas regras.

Mas a alteração atinge qualquer novo depósito. Não importa se o poupador abrir nova caderneta ou apenas fizer novas aplicações nas contas já existentes. Em qualquer uma dessas situações, as novas regras são aplicadas sobre o novo depósito, independentemente do valor.

Se o correntista tinha R$ 10 mil na poupança, por exemplo, esse dinheiro é corrigido pelas regras anteriores. Qualquer outro valor depositado a partir desta sexta (R$ 50, R$ 500, R$ 10 mil, não importa a quantia) sofre os efeitos do novo regulamento.

O rendimento da poupança era até agora fixado por lei em 6,17% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). O rendimento da poupança agora ficará menor. A alteração foi feita por uma Medida Provisória, que passa a valer imediatamente, mas que ainda depende de aprovação do Congresso para ficar em vigor indefinidamente.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele diz que é uma "mudança mínima, que não afeta os interesses dos correntistas atuais".

"Os detentores de caderneta de poupança que têm dinheiro aplicado até o dia de hoje [quinta-feira] continuarão seguindo as mesmas regras de hoje. Não há mudança nenhuma", disse o ministro.

Segundo Mantega, há cerca de 100 milhões de cadernetas de poupança no país, com saldo de R$ 431 bilhões. Essas aplicações não serão afetadas.

Redução de juros é causa de mudança na poupança

O governo vem reduzindo a taxa básica de juros (Selic) e isso cria um impasse em relação aos rendimentos da caderneta de poupança. Com os juros mais baixos, a caderneta tende a ficar mais interessante para os investidores do que os títulos públicos. Segundo especialistas, isso pode criar problemas para o governo e para os bancos.

O governo federal precisa de dinheiro para fazer obras, financiar projetos sociais (como Bolsa Família) e pagar suas despesas (gastos com funcionários públicos, por exemplo). Existem algumas formas para conseguir esse dinheiro, como a cobrança de impostos (como IPI e Imposto de Renda) e o recebimento por concessões (como quando o governo permite que uma empresa explore petróleo, por exemplo).

Se o dinheiro arrecadado pelo governo não for suficiente para cobrir esses gastos, é necessário emitir títulos públicos para refinanciar essa dívida. Esses títulos são comprados diretamente por pessoas físicas, por meio do Tesouro Direto, ou por bancos (que os revendem em carteiras de fundos de investimento de renda fixa, por exemplo).

Rendimento dos títulos é atrelado à Selic

Assim, quem compra um título público está, na verdade, emprestando dinheiro ao governo para que ele faça investimentos. Para emprestar esse dinheiro, porém, o investidor quer ter um retorno, que é justamente baseado na taxa Selic.

Desde agosto de 2011, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, realizou seis cortes seguidos na taxa básica de juros. Em julho do ano passado, a Selic estava em 12,5% ao ano Com as reduções sucessivas, foi para 9% ao ano na última reunião, em abril.

Quem investe nos títulos públicos por meio de fundos de investimento, porém, não tem esse rendimento líquido. O investidor precisa, ainda, pagar Imposto de Renda, além de taxa de administração. Descontados esses gastos, a rentabilidade dos títulos fica mais baixa e pode acabar perdendo para a da poupança.

O rendimento da poupança era até agora fixado por lei em 6,17% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). A poupança não sofre incidência de IR nem de outras taxas.

Governo teria mais dificuldade de financiar suas dívidas

A queda da Selic cria, assim, um problema para o governo. Com o aumento da atratividade da poupança, os recursos que eram direcionados para os títulos podem migrar para caderneta, e o governo tem maior dificuldade para financiar suas dívidas.

"O governo teria apenas outras duas opções para financiar a dívida: emitir mais moeda e aumentar impostos. A emissão de moeda, no entanto, gera inflação. E o aumento de impostos seria contrário às medidas de desoneração que o governo vem tomando nos últimos meses", diz o professor de Economia do Insper Otto Nogami.

Bancos teriam menos recursos para aplicar e imóveis podem ficar mais caros

Os bancos também tendem a perder com a migração em massa dos investimentos para a poupança, porque, por lei, 65% dos recursos da caderneta devem ser usados no financiamento de imóveis. A demanda por financiamentos, porém, pode não continuar tão alta como tem acontecido nos últimos anos, diz Nogami. Isso deixaria esses recursos parados nas instituições.

O aumento da oferta de crédito para compra de imóveis também poderia ter outro efeito negativo. "O aumento da oferta de financiamento habitacional também gera aumento no preço dos imóveis", afirma o professor da FEA-USP Roy Martelanc.

Especialistas acreditam que mudança é fundamental

"Se o governo quiser continuar baixando os juros, a mudança é fundamental", diz Nogami. "A maior dificuldade é mexer numa instituição tradicional como é a caderneta de poupança."

O professor da PUC-SP José Nicolau Pompeu, concorda que a mudança era necessária.

Martelanc, da FEA, diz que, nos países em que os juros são mais baixos, como nos Estados Unidos, o risco da migração em massa para um investimento como a caderneta não existe.

"Esses países não têm aplicação semelhante, que tenha uma rentabilidade fixa, que não se adeque à situação econômica do momento", diz.