Governo de SP mantém decisão de não renovar concessões da Cesp, diz secretário

A reunião entre o governo do Estado de São Paulo e o Ministério de Minas e Energia nesta terça-feira não produziu avanços e o governo paulista manteve a decisão de não renovar as concessões da Cesp (CESP6), disse o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Anibal. Mais cedo, ele tinha dito que o governo paulista poderia rever sua decisão.

Ontem, acionistas da Cesp decidiram não renovar as concessões de três hidrelétricas, que vencem em 2015, seguindo as regras propostas pelo governo federal. 

A decisão negativa da estatal paulista de geração de energia é, até agora, o maior revés para o plano do governo federal para baixar a conta de luz para consumidores e empresas.

As empresas que concordarem com a proposta do governo farão a assinatura dos novos contratos hoje, às 16h. 

A Cesp é administrada pelo governo do Estado de São Paulo, atualmente sob o comando de Geraldo Alckmin (PSDB). 

O Ministério de Minas e Energia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta a decisão negativa da estatal paulista.

Proposta 'inadequada'

“Não somos contra reduzir o preço da energia”, disse José Anibal. Segundo ele, outra empresa controlada pelo governo de São Paulo, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), decidiu aceitar a proposta do governo federal para renovar suas concessões “porque o governo fez uma proposta sensata e ofereceu um preço novo adequado”.

No caso da Cesp, no entanto, a proposta teria sido insuficiente, na visão do governo paulista. O reembolso proposto foi de R$ 1,8 bilhão, R$ 5,4 bilhões abaixo do montante pelo qual esses ativos são contabilizados no balanço da geradora.

As usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, cujas concessões vencem em 2015, representam quase 70% da capacidade de geração da Cesp.

O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?

Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.

Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.   Caso elas não aceitem as novas regras, o governo deve ter dificuldades para conseguir baixar a conta de luz.

Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a acumular queda de mais de 40% em dois meses. Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.

Cesp considerou indenização muito baixa

Na quinta-feira à noite, o Ministério de Minas e Energia (MME) corrigiu o valor oferecido pela usina de Três Irmãos, de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão, por conta de um erro no avaliação da depreciação do ativo. Para Ilha Solteira, que não teve a indenização revisada, o ressarcimento apresentado foi de cerca de R$ 20 milhões --contra os R$ 4 bilhões necessários pelas contas do governo paulista.

Os cálculos do governo consideravam que a usina tinha entrado em operação em 1982, quando o correto é 1992.

Apesar da correção, os acionistas da Cesp ainda julgaram o valor muito baixo.

Segundo o presidente da Cesp, se houver modificações na medida provisória que trata da renovação das concessões, "poderemos repensar a decisão de hoje".

"Os cálculos apresentados na proposta do governo têm falhas gritantes", afirmou Arce.

(Com informações de Reuters e Valor)