Governo de SP pode rever decisão de não renovar concessões da Cesp, diz secretário

O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Anibal, disse nesta terça-feira (4) que o governo paulista pode rever sua decisão de não renovar as concessões da Cesp (CESP6). Segundo Anibal, houve sinalização de diálogo por parte do governo federal.

Ontem, acionistas da Cesp decidiram não renovar as concessões de três hidrelétricas, que vencem em 2015, seguindo as regras propostas pelo governo federal. 

A decisão negativa da estatal paulista de geração de energia é, até agora, o maior revés para o plano do governo federal para baixar a conta de luz para consumidores e empresas.

As empresas que concordarem com a proposta do governo farão a assinatura dos novos contratos hoje, às 16h. 

A Cesp é administrada pelo governo do Estado de São Paulo, atualmente sob o comando de Geraldo Alckmin (PSDB). 

O Ministério de Minas e Energia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta a decisão negativa da estatal paulista.

Proposta 'inadequada'

“Não somos contra reduzir o preço da energia”, disse José Anibal. Segundo ele, outra empresa controlada pelo governo de São Paulo, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), decidiu aceitar a proposta do governo federal para renovar suas concessões “porque o governo fez uma proposta sensata e ofereceu um preço novo adequado”.

No caso da Cesp, no entanto, a proposta teria sido insuficiente, na visão do governo paulista. O reembolso proposto foi de R$ 1,8 bilhão, R$ 5,4 bilhões abaixo do montante pelo qual esses ativos são contabilizados no balanço da geradora.

As usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, cujas concessões vencem em 2015, representam quase 70% da capacidade de geração da Cesp.

O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?

Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.

Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.   Caso elas não aceitem as novas regras, o governo deve ter dificuldades para conseguir baixar a conta de luz.

Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a acumular queda de mais de 40% em dois meses. Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.

Cesp considerou indenização muito baixa

Na quinta-feira à noite, o Ministério de Minas e Energia (MME) corrigiu o valor oferecido pela usina de Três Irmãos, de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão, por conta de um erro no avaliação da depreciação do ativo. Para Ilha Solteira, que não teve a indenização revisada, o ressarcimento apresentado foi de cerca de R$ 20 milhões --contra os R$ 4 bilhões necessários pelas contas do governo paulista.

Os cálculos do governo consideravam que a usina tinha entrado em operação em 1982, quando o correto é 1992.

Apesar da correção, os acionistas da Cesp ainda julgaram o valor muito baixo.

Segundo o presidente da Cesp, se houver modificações na medida provisória que trata da renovação das concessões, "poderemos repensar a decisão de hoje".

"Os cálculos apresentados na proposta do governo têm falhas gritantes", afirmou Arce.

(Com informações de Reuters e Valor)