A partir de janeiro, lojas não podem mais vender eletrodomésticos sem selo do Inmetro

A partir de 1º de janeiro, o comércio não pode mais vender eletrodomésticos sem o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que indica a qualidade do produto e a segurança. As lojas que descumprirem a regra estão sujeitas a multa.

A norma já vale desde 1º de julho, e o comércio tem um prazo até 31 de dezembro para limpar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora desses padrões.

Aparelhos de 144 tipos de eletrodomésticos passaram a ser certificados obrigatoriamente por entidades acreditadas pelo Inmetro, sobretudo no item segurança elétrica. Dentre eles estão alguns campeões de venda, como ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, máquinas de costura, fritadeiras, bombas de água, fogões e fornos elétricos, nacionais e importados.

Ficaram de fora da nova regulamentação os refrigeradores, condicionadores de ar, aquecedores, fogões e fornos a gás. Esses aparelhos fazem parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), e já são avaliados pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética, inclusive, quanto aos aspectos de segurança.

Os órgãos estaduais de pesos e medidas, que atuam por delegação do Inmetro, farão a fiscalização nos fabricantes, importadores e pontos de venda.