Governo quer tirar voos de empresas aéreas que atrasam muito

O governo quer distribuir os horários de pousos e decolagens em aeroportos nacionais (chamados de "slots") de acordo com a eficiência das companhias aéreas. A ideia é levar em conta tanto a quantidade de voos cancelados, quanto a pontualidade.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira (1º) que começou uma audiência pública sobre essas novas regras. O foco são aeroportos que operam no limite de sua capacidade ou que têm grande importância nacional, entre eles o de Congonhas, em São Paulo.

Com a mudança, companhias que hoje têm índices elevados de atrasos e cancelamentos de voos perderão mais facilmente seus espaços em terminais saturados.

Hoje, as companhias aéreas que cancelam mais de 20% dos voos a cada período de 90 dias podem perder seus slots. Ao redistribuir essas permissões, a Anac privilegia as empresas que já operam no aeroporto, às quais cabem quatro de cada cinco slots desocupados.

Pela nova proposta, os critérios vão privilegiar companhias que têm menos presença nos aeroportos, de forma a aumentar a concorrência.

Para Congonhas, regra será 90% de regularidade e 80% de pontualidade

A distribuição dos slots passará a ser feita anualmente. As empresas terão que cumprir exigência de pelo menos 80% de regularidade e 75% de pontualidade.

Em Congonhas, o aperto será ainda maior. A exigência será de 90% de regularidade e de 80% de pontualidade.

O objetivo da Anac é evitar uma prática das companhias aéreas, já identificada pelos técnicos, de cancelar decolagens com horários próximos a fim de evitar aviões vazios e juntar os passageiros em um mesmo voo. Elas costumam fazer um rodízio dos voos cancelados para escapar do risco de perder os slots, segundo avaliação dos técnicos, o que ficará mais difícil a partir de agora.

Outra mudança é que, até hoje, a redistribuição de slots era restrita apenas a aeroportos totalmente saturados, que não têm mais horários disponíveis para pousos e decolagens. Atualmente, o único que se enquadra no caso é Congonhas.

As novas regras passam a valer para outros aeroportos, inclusive aqueles que têm apenas saturação nos horários nobres, como é o caso de vários terminais da rede: Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Santos Dumont (RJ) se encaixam nessas características.

Em dezembro, ao lançar um plano de aviação regional e duas novas concessões de aeroportos --Galeão (RJ) e Confins (MG)--, o governo já havia anunciado parte das mudanças e deixado claro o objetivo de acirrar a competição em Congonhas. O que falta agora é a regulamentação da medida, pela Anac, com o detalhamento das regras.

(Com agências)