Tarifas extras das companhias aéreas podem ser contestadas na Justiça

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não determina regras para a cobrança de tarifas extras pelas companhias aéreas, como aquelas destinadas a pagar pela refeição a bordo ou por poltronas mais espaçosas. Algumas tarifas, porém, podem ser contestadas pelo consumidor na Justiça.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe que as empresas aumentem, sem justa causa, o preço de produtos e serviços.

Para o advogado David Passada, da associação de consumidores Proteste, foi isso o que as empresas fizeram quando passaram, ao longo dos anos, a cobrar pela vantagem de se viajar em poltronas mais espaçosas. "Esse benefício já fazia parte dos serviços das companhias aéreas antigamente. Os espaços mais confortáveis já existiam nos aviões", diz.

O caminho, diz ele, é levar o caso à Justiça.

Segundo o advogado, a cobrança pela refeição não chega a ser ilegal, mas as condições precisam estar claras e devem ser informadas nos sites das empresas. A Proteste considera, ainda, que pelo menos uma opção gratuita deve ser oferecida aos passageiros em voos de duração mais longa, superior a três ou quatro horas.

Em voos curtos, Passada diz que resta ao consumidor exercer seu direito de escolha. "O consumidor sempre pode procurar empresas que evitam esse tipo de conduta."

Empresas aéreas defendem cobranças

A companhia aérea Gol, que cobra até R$ 20 de quem quer viajar perto das saídas de emergência e até R$ 30 de quem quer voar sem vizinho, diz que sua política de cobrança obedece à legislação que regulamenta o setor. "Além disso, a companhia mantém o seu compromisso de oferecer tarifas competitivas em todos os períodos do ano", diz a empresa, em nota.

Sobre a cobrança de refeição a bordo, a Gol diz que "é uma prática internacional e que sua incorporação à empresa traz mais conveniência aos clientes e a certeza de que pagarão apenas pelo que consumir, sem que nenhum outro valor referente a isso esteja embutido no preço da passagem".

Em nota, a Azul justifica as tarifas extras dizendo que seu sistema de cobrança é diferente daquele adotado pelas demais empresas. "No caso da Azul, as poltronas estão numa classe diferente, chamada aqui de Espaço Azul. O Espaço Azul está disponível nos jatos Embraer da companhia e são as cinco primeiras fileiras de poltronas da aeronave."

A TAM não se manifestou sobre a crítica feita pela Proteste. A empresa disse apenas, em nota, que "o cliente que desejar pode ser acomodado em assentos com maior espaço para as pernas, localizados na primeira fileira e nas poltronas da saída de emergência, mediante pagamento adicional. Passageiros gestantes, com crianças de colo, idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, menores desacompanhados ou clientes com necessidades especiais têm prioridade na acomodação na primeira fileira e estão isentos de pagamento de taxa".

Procurada, a Avianca não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.